Municípios paulistas adotam apostilas privadas em vez de livros didáticos gratuitos

Um terço dos municípios paulistas trocou os livros didáticos distribuídos gratuitamente pelo governo federal pelos modelos apostilados dos sistemas de ensino privado.

Um estudo feito pela Ação Educativa e pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) da USP, Unicamp e Unesp identificou que, em 2013, 339 municípios brasileiros adotaram esses sistemas – 159 deles em São Paulo. Em 2015, o número no estado subiu para 182, das 645 cidades paulistas. Segundo o estudo, esse tipo de sistema consome entre 2% e 6% do orçamento dos municípios previsto para a educação.

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    A conclusão dos pesquisadores é de que, embora pareça pouco, 70% a 80% dos gastos com manutenção e desenvolvimento de ensino são destinados a pagamento de salários, isso faz com que os recursos gastos com os sistemas privados reduza a capacidade de novos investimentos dos municípios, como a ampliação de vagas na educação infantil e na infraestrutura das escolas.

    “Trata-se de algo grave mediante a baixa cobertura de alguns municípios na educação infantil, sobretudo no momento em que o país trabalha para universalizar a educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024, quando termina a vigência do atual Plano Nacional de Educação” afirma a pesquisa.

    Outro elemento importante apontado por esse estudo, é que a maioria dos municípios que adotaram as apostilas privadas não suspenderam a participação no Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O que significa que estas cidades estariam recebendo duas vezes material didático para ser usado em sala de aula. E o que pior, dos cinco maiores grupos que vendem sistemas de ensino privado no Brasil, quatro também participam do PNLD, ou seja, ganham nos dois modelos.

    Como declarou ao jornal o Estado de S. Paulo o professor Salomão Ximenes, coordenador do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e um dos responsáveis pelo estudo, “o que acontece é um baita desperdício de recurso público, porque o município paga por um material que ele já recebia do governo federal sem nenhum custo ou então ele recebe duas vezes o mesmo material, que é pago duas vezes pelo erário”.

    Grupos empresariais dominam

    O estudo mapeou a atuação dos cinco maiores grupos empresarias do setor educacional que realizam venda de produtos e serviços que vão desde as apostilas a formação de professores e pacotes de gestão. São eles, Sistema Aprende Brasil (SABE), da empresa Positivo; Sistema Municipal de Ensino (SOME), do Grupo Objetivo; Uno Público, do Grupo Santillana; e Anglo, da Abril Educação (hoje Somos Educação).

    A pesquisa aponta ainda que a qualidade dos materiais oferecidos por estas empresas costuma ser referenciada no desempenho das escolas privadas pertencentes aos mesmos grupos empresariais em avaliações externas como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas que as redes públicas possuem um público socioeconômico muito diverso.

    A grande cartada dessas empresas e dos prefeitos para convencer a população é que os estudantes da rede pública terão acesso ao mesmo material que escolas privadas que são “reconhecidas pelo seu nível de ensino”, na maioria das vezes, fruto de muita propaganda e apoio da mídia. No entanto, não existem dados que comprovem que o uso de apostilas privadas tenha melhorado o ensino, pelo contrário, as pesquisas e os movimentos e educação apontam que a autonomia escolar é um princípio que se fere ao adotar tal modelo.

    Temos clareza de que a compra de materiais apostilados por redes públicas é uma das formas de privatização da educação. É mais uma forma de repasse das verbas públicas ao setor privado e aos grandes empresários da área educacional. A compra dos sistemas de ensino traduzem vários aspectos a serem combatidos por todos aqueles que defendem uma escola pública de qualidade: nela reside a padronização e homogeneização das aulas, descartando a diversidade e desigualdades existentes entre cidades, estados e diferentes áreas de nosso país; reside a ideia de que o professor é um executor de tarefas que está alijado da tarefa de pensar, preparar e planejar suas aulas, organizando os recursos que considerar adequados. Na compra das apostilas reside a ideia da escola única, descartando processos e tempos de aprendizagens que são individuais, considerados nos ciclos de aprendizagem. Reside a lógica da competição e da meritocracia, uma vez que são voltados à realização de exames e provinhas, sobretudo avaliações externas que servem para ranquear e punir alunos, professores, escolas e redes de ensino. Nela prevalece uma única forma de pensamento e de visão de história e sociedade, uma vez que a proposta pedagógica é que traduz que tipo de Homem e de sociedade se pretende formar. E isso tudo é feito usando verbas públicas e engordando os bolsos dos grandes empresários. Questão que fica mais grave com o processo de fusão ou compra desses grupos educacionais privados por grandes empresas estrangeiras, como o sistema de ensino COC comprado pelo grupo inglês Pearson recentemente.

    “O uso dos sistemas apostilados na rede pública (que acontece desde a educação infantil) contraria princípios constitucionais. Tratar a educação como mercadoria favorece esse tipo de ação, já que a venda das apostilas para as redes municipais passou a ser um grande filão. É preciso que haja um maior controle público sobre essa verdadeira avalanche do setor privado. A educação precisa ser vista como direito público e subjetivo, dever do Estado e receber todas as condições para que possa, dentro dos princípios da gestão democrática e da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, garantir padrões de qualidade para todos e todas”, afirma o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

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