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MST denuncia degradação ambiental de terras públicas com ocupação na região de Mogi Guaçu (SP)

MST denuncia degradação ambiental de terras públicas com ocupação na região de Mogi Guaçu (SP)

Degradação ambiental de terras públicas

Na madrugada do domingo (29), no marco da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e por Justiça, 250 famílias Sem Terra ocupam a Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Jr – SP. A área ocupada possui mais de 4,5 mil hectares de terra pública compreendido entre os municípios de Mogi Guaçu, Araras, Conchal e Aguaí, e está dividida em duas unidades de conservação: a Reserva Biológica e a Estação Ecológica de Mogi Guaçu, ambas em estado de degradação ambiental, demonstrando completo descuido por parte do Estado de São Paulo há anos.

A área em questão foi adquirida em 1910 pelo Estado para ser destinada a projetos de reforma agrária, no entanto a partir de 1940 foi entregue a exploração florestal. No ano de 2009 foi oficialmente nomeada como Unidade de Conservação administrado pelo Instituto de Botânica, a área encontra-se em estado de abandono e está cercada por monocultivo de pinos, eucalipto e laranja que avançam sobre essas terras, ameaçando um dos poucos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado do estado, e afetando o solo e a água a partir do uso de agrotóxicos com impactos que contradizem o plano de manejo. Inclusive, há partes da fazenda sendo apropriadas indevidamente para produção de cana-de-açúcar e outros empreendimentos econômicos nocivos a própria conservação, como é o caso da exploração madeireira de espécies exóticas.

A partir do Projeto de Lei 328, apresentado pelo governo Alckim em 2016, a área da Fazenda Campininha bem como outras áreas públicas do estado estão colocadas a venda argumentando precisar dos fundos para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação, o que significa um passo a frente do projeto golpista que pretende a entrega dos nossos recursos naturais e nossa soberania. As famílias Sem Terra exigem aos poderes públicos e aos órgãos INCRA e ITESP a tomada de posição em relação a arrecadação da área para Reforma Agrária. Nesse sentido, um assentamento na área é fundamental para a recuperação e retomada da preservação ambiental a partir de um plano de manejo agroflorestal e agroecológico, que gere renda na produção de alimentos saudáveis pra toda região.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e e contra a justiça burguesa que condenou Lula sem provas para o impedir de se candidatar. Denuncia o programa de regularização fundiária do governo Temer, que entrega as terras griladas e ameaça a soberania do país com a indicação de vendas de terras a estrangeiros (até nas fronteiras). Em denúncia também ao pacote do veneno de Temer, que busca maior rapidez na aprovação para uso e comercialização de substâncias já proibidas em diversos países ou em fase de análise no Brasil. As famílias sem terra denunciam também o desmonte dos programas de comercialização da produção camponesa, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),a falta de crédito e assistência técnica para produção, habitação rural e projetos produtivos das mulheres assentadas. E exige o assentamento imediato das mais de 150 mil famílias Sem Terra, com aquisição de terras que não cumprem sua função social (produtividade, respeito ambiental e trabalhista).

MST-SP

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!


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