MPs 664 e 665 serão votadas nesta terça-feira

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Eduardo Cunha já se posicionou a favor das Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores

Será votada hoje (05/05), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 665, que trata do reajuste no tempo para se adquirir direito ao Seguro Desemprego, assim como as alterações da MP 664, pela Comissão Mista. Esta última, estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais uma vez mostrou seus objetivos à frente da Câmara contra a classe trabalhadora e já se posicionou a favor da MP 665, assim como deixou claro que, caso a votação da MP 664 seja concluída nesta terça (5), seu objetivo é já realizar a leitura do texto na Câmara ao final do dia de hoje ou, no máximo, na manhã de quarta-feira.

O chamado “Ajuste Fiscal”, um eufemismo para retirada de direitos conquistados com muita luta, como o Auxilio-Doença, que passa a ser pago apenas após 30 dias de afastamento (e não mais depois de 15 dias de licença médica); ampliar de 6 para 18 meses trabalhados durante os últimos 2 anos de trabalho; e ampliação para 24 meses do direito a Pensão Por Morte, tem sido pauta de luta das principais entidades de defesa dos direitos trabalhistas, como a INTERSINDICAL.

Desde que foram anunciadas, a Intersindical tem travado mais esta importante batalha em defesa de quem sobrevive do trabalho, especialmente os trabalhadores terceirizados, que sofrem com o impacto da alta rotatividade no trabalho.

De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) os mais prejudicados, caso as MPs entrem em vigor, será a parcela de menor renda da população. Clique aqui e leia as considerações do DIEESE sobre as MPs 664 e 665 (em PDF).

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