MP 873: novo AI-5 ou factóide pra nos tirar da pauta da aposentadoria e chantagear o movimento?

MP 873: novo AI-5 ou factóide pra nos tirar da pauta da aposentadoria e chantagear o movimento?

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

MP 873

*Por Edson Índio

O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 que impede qualquer forma de custeio da atividade sindical no país. Trata-se de flagrante agressão a Constituição de 1988, que em seu artigo 8º, IV, é categórica: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

Se no mérito a MP afronta a Constituição, na forma é ainda mais inconstitucional, pois não há urgência ou qualquer outro requisito que justifique a edição de uma medida provisória para tratar de tal matéria. Diante disso, é preciso derrubar imediatamente a vigência dessa medida que tenta acabar com a liberdade e a autonomia sindical, ferindo de morte a já combalida democracia brasileira.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Ainda que o condomínio que facilitou a chegada da extrema direita à presidência da república já tenha aplicado sucessivos golpes nas garantias constitucionais, a MP de Bolsonaro surpreendeu a muitos. Nem a ditadura civil militar de 1964 que interviu nos sindicatos, assassinou lideranças e amordaçou as entidades ousou impedir totalmente o funcionamento da atividade sindical no país.

O que explica tamanha ousadia do governo neste momento em que sua principal preocupação é desmontar a previdência?

Para muitos, a MP só confirma o ódio à organização dos trabalhadores e a obsessão de Bolsonaro em acabar com o ativismo no Brasil. Levanto três hipóteses para entender a audácia inconstitucional do governo ao editar essa MP neste momento.

A primeira seria a tentativa de tirar o movimento sindical da pauta de defesa da aposentadoria e da previdência pública e nos obrigar a “defender dinheiro para o sindicato”, como cinicamente a direita fez durante a tramitação da reforma trabalhista, quando dizia que éramos contrários à deforma de Temer por defender o imposto sindical.

Seria uma medida calculada do governo, diante das dificuldades que encontra para aprovar a PEC do fim da aposentadoria, para colocar os sindicatos na defensiva e jogar a população contra o movimento?

Suponho que a turma do capitão não suporta que os sindicatos dialoguem com milhões de pessoas que acabaram de votar em Bolsonaro, mas não aceitam perder o direito à aposentadoria depois de anos de trabalho e contribuição. E esse diálogo já está se dando, com bastante sucesso pro combate ao desmonte da seguridade social.

Por isso, não podemos perder o foco do diálogo com a população trabalhadora, com os pequenos e médios empresários, com as prefeituras e todos os setores que dependem da previdência e da seguridade social para sustentar a economia local.

Tampouco podemos, mais uma vez, nos deixar pautar pela extrema direita. Parte da vitória de Bolsonaro se deve ao fato de que montaram um esquema internacional para pautar o debate e a eleição, no Brasil e diversos outros países, e a maioria dos setores populares se concentrou na pauta dos costumes da extrema direita, quando nossa pauta deveria ter  sido a economia e os direitos sociais e trabalhistas na eleição geral de 2018.

Ao contrário, devemos redobrar o diálogo com toda a sociedade, denunciando que a PEC impacta não apenas as condições de vida da população, mas a própria economia brasileira, causando permanente instabilidade, já que retira a previdência social da Constituição para, constantemente, mudar as regras e impedir o acesso à aposentadoria e à proteção social.

A desconstitucionalização da previdência é a medida mais grave e nociva da PEC de Bolsonaro, pois possibilita ao governo até amenizar agora na mudança das regras para aprovar a PEC e, na sequência, propor um texto ainda mais restritivo por meio de lei complementar.

Devemos, também, explicar pacientemente o significado do regime de capitalização que entrega a previdência pública para os abutres do capital financeiro turbinarem o rentismo, a especulação e a financeirização da economia.

Outra hipótese, que não é contraditória com a primeira, seria um mecanismo de chantagear o movimento sindical, ao fechar todas as fontes de custeio sindical existentes para implodir a capacidade financeira e atingir a resistência, forçar o movimento a diminuir o combate à deforma e até fazer com que alguns aceitem o regime de capitalização proposto por Paulo Guedes, incluindo na nova regra alguma participação dos sindicatos na gestão de fundos previdenciários.

A sugestão de que há setores do governo interessados em arrastar parcela do movimento sindical para essa aventura rentista foi publicada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor. Como a maioria do sindicalismo brasileiro teria muita resistência ao modelo canadense, a MP 873 poderia funcionar como forte instrumento de pressão, uma verdadeira chantagem para fazer os sindicatos assumirem o regime de capitalização a fim de garantir alguma fonte de custeio sindical.

A terceira hipótese, que também não seria contraditória com as duas primeiras, seria a disposição do governo por um novo AI-5, cassando na prática o direito de organização da classe trabalhadora e fechando de vez o regime. Essa hipótese reforçaria a necessidade imediata de conformação de uma ampla frente de resistência democrática, incorporando inclusive setores liberais que não abandonaram o compromisso com a democracia e as garantias constitucionais.

Em qualquer das hipóteses, a derrota do governo e do rentismo passa pela unidade das organizações populares e democráticas, na defesa intransigente do direito constitucional a previdência pública, solidária e por repartição, em diálogo com a população e os pequenos e médios produtores. Se a eleição dividiu o povo, o direito a aposentadoria pode unir a população e barrar o fim da principal política de distribuição de renda, de ativação da economia local, fundamental para impedir que o destino de milhões de pessoas seja a indigência, na velhice, na doença, no acidente de trabalho, na deficiência ou na desassistência social.

*Edson Carneiro Índio, é Secretário Geral da Intersindical

CLIQUE E ACOMPANHE A INTERSINDICAL NAS REDES

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Nilza, pela Intersindical, neste #24JForaBolsonaro na Paulista
Nilza, pela Intersindical, neste #24JForaBolsonaro na Paulista
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, neste #24JForaBolsonaro, na Paulista
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, neste #24JForaBolsonaro, na Paulista
Camila, das Brigadas Populares, no #24JForaBolsonaro na Paulista
Camila, das Brigadas Populares, no #24JForaBolsonaro na Paulista
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários