Movimentos protocolam pedido de impeachment de Temer. Intersindical é parte de iniciativa pelo Fora Temer

Representantes de movimentos sociais, entre eles da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, protocolam nesta quinta-feira (8/12), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade com base no escândalo envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura).

Embasam o pedido de afastamento de Temer as  Leis 1079/50  (lei do impeachment), e 12.813/13 (que trata de conflito de interesses), somadas aos artigos 85 e 86 da Constituição Federal.

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    O artigo 85 da Constituição descreve o crime de responsabilidade quando o presidente atenta contra a “probidade da administração” e o “cumprimento de leis e decisões judiciais”. Já a Lei do Impeachment (1079/50) considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva a responsabilização destes subordinados.

    E foi exatamente isso que aconteceu. O presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade (e/ ou omissão) ao não tomar providências contra o ministro Geddel Vieira Lima, quando soube que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava o então ministro da Cultura Marcelo Calero a fazer com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse uma obra de edifício onde Geddel possuía um apartamento.

    A liberação do empreendimento, embargado pelo Iphan por se localizar em área vizinha a edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico, em Salvador, trazia benefício econômico e pessoal para Geddel.

    O artigo 86 da Constituição Federal trata claramente sobre o conflito de interesses. No pedido de impeachment as entidades sustentam a suspeita de crime de advocacia administrativa por parte de Temer (que é quando se patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público). O pedido também enquadra Temer no artigo 13 §2º do Código Penal que prevê punições para omissão.

    O próprio Temer admitiu que propôs a Calero o envio da questão à Advocacia Geral da União, o que também configura crime de responsabilidade. Sem contar com as declarações de Marcelo Calero à Polícia Federal, relatando as conversas que teve com Temer (onde o presidente teria dito que Geddel estava nervoso), somadas às conversas gravadas que ele teve com Geddel, Eliseu Padilha e Gustavo Rocha.

    Assinam o pedido de impeachment os representantes das seguintes entidades:

    – Alexandre Conceição, Movimento dos Sem Terra (MST)
    – Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)
    – Carolina Tokuyo, Fora do Eixo
    – Carlina Proner, jurista
    – Clayton, Mídia Ninja
    – Denilson – coordenador Nacional das Comunidades Negras quilombolas
    – Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical
    – Gabriel dos Santos (ANPG)
    – Guilherme Boulos (MTST)
    – Ivanete Oliveira (UNEGRO)
    – Juvelino Strozacke, jurista
    – Leonardo Yarochevsk, jurista
    – Luana Pereira, Levante Popular
    – Lúcia Rincón (UBM)
    – Marcelo Neves, jurista
    – Raimundo Bonfim (CMP)
    – Sonia Bone (APIB)
    – Vagner Freitas (CUT)
    – Wanderley (CONAM)

    INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

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    derli stopato
    derli stopato
    3 anos atrás

    Alguns dos signatários do pedido de impeachment desmoralizam este e qualquer outro documento. Não merecem crédito nem qualquer respeito. Vão arrumar o que fazer. Chega de sugar a sociedade brasileira.

    derli stopato
    derli stopato
    3 anos atrás

    Fora com esses movimentos sociais que só fazem defender interesses de vagabundos e oportunistas

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