Trabalhadores de diversas categorias (bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros), participaram na última quarta-feira (27) de um seminário em Brasília (DF) sobre o PLS 555/15, projeto neoliberal que põe fim às empresas públicas.
O PLS 555/15 pode ser votado pelo Senado logo após o fim do recesso parlamentar, já no dia 3 de fevereiro. No total, cerca de 130 pessoas acompanharam as discussões.
“A função social das empresas vai ser transferida para o mercado, que visa lucro, em prejuízo da sociedade brasileira. Não podemos concordar com o aprofundamento do neoliberalismo no país. Este projeto não tem nada de moralização das empresas públicas, é o desmonte do que resta do Estado brasileiro”, alerta Rita Lima, que representou a Intersindical Central da Classe Trabalhadora no seminário.
Como diretora do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo e funcionária da Caixa Econômica, Rita Lima chama atenção para o fato de que não serão afetados apenas os bancos públicos, mas também Correios, BNDES e Petrobras.
O PLS 555/15 transforma as empresas estatais ou sociedades de economia mista em sociedades anônimas (S/A), que operam sob a lógica do mercado. E define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.
Mobilização em 3 de fevereiro
Durante o seminário foi criado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Outra deliberação foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, no próximo dia 3 de fevereiro, data em que o PLS 555/15 está previsto para ser votado no Senado.
No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.
Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), disse durante o seminário que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”, sentenciou.
Para Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, os setores mais prejudicados serão o elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário. “O problema é que o PLS 555/15 tramita em regime de urgência e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.
Pais do projeto
O PLS 555/15 é originário de proposta conjunta do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Ambos inspirados no PLS 343 dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Aécio Neves (PSDB). O objetivo deles é mudar o estatuto jurídico das empresas públicas e de sociedades de economia mista para sociedade anônima (S/A).
Ações aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015:
– Realizar o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
– “Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana
– Postagem nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555
– Realização de abaixo-assinado virtual
– Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
– Divulgar carta aos congressistas
– Cobrar posicionamento público do governo contra o PLS 555/2015
– Cobrar posicionamento dos partidos políticos
