Agenda Legislativa: MP 936 – Entenda o que foi aprovado

Agenda Legislativa: MP 936 – Entenda o que foi aprovado

medida provisória 936

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Texto substitutivo aprovado em 29/05 na Câmara dos deputados agora será apreciado pelo Senado

O QUE É A MP 936?

A Medida Provisória 936/2020 de autoria do Governo Federal foi encaminhada ao Congresso no dia 01 de abril de 2020, teve como justificativa a manutenção dos empregos durante a pandemia do COVID-19. Contraditoriamente, a mesma não proíbe demissões e coloca todo o esforço econômico da crise sobre os trabalhadores. 

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A MP está em vigor, e tem um prazo de vigência até 1° de junho, foi prorrogada por mais 60 dias, no entanto, a discussão no Congresso Nacional é para que a mesma se transforme em lei. 

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA ORIGINAL

1 – A suspensão do contrato de trabalho e o benefício emergencial: autoriza as empresas, por meio de acordo coletivo ou individual, a suspender o contrato de trabalho por até 2 meses, ou 2 períodos de 30 dias cada. Segundo a Nota Técnica do DIEESE. N° 232, de 03 de abril de 2020:

“Para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões – o que corresponde ao limite máximo de enquadramento do Simples Nacional – o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda será equivalente a 100% do valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito. Para empresas com receita bruta anual superior a esse valor, a empresa terá que pagar 30% do salário do empregado, que receberá também o benefício emergencial na proporção de 70% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Vale alertar que a parcela da empresa, nessa última hipótese, tem como base de cálculo o salário do empregado.”

2 – Redução da jornada e do salário e o benefício emergencial: Autoriza a redução de salário proporcional à redução de jornada de trabalho, por meio de negociação coletiva ou individual, pelo prazo de 90 dias. A redução pode ser feitas nos percentuais pré-fixados de 25%, 50% ou 75%. 

3 – Demissões: Somente os trabalhadores que tiverem os salários e jornadas reduzidas terão garantia de emprego pelo dobro do tempo em que tiveram a redução. Os demais trabalhadores poderão ser dispensados. 

4 – Negociação: A MP autoriza que a negociação dos pontos acima seja feita individualmente, sem a participação da entidade sindical, para trabalhadores com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos e superiores da R$ 12.202,00. 

ALTERAÇÕES DA RELATORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A relatoria da MP na Câmara foi do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que realizou alterações no texto, entre elas:

1 – Negociação: Reduziu o teto para a negociação individual de 3 para 2 salários mínimos, ou seja, ampliou a faixa de trabalhadores que somente terão redução de jornada e salário por meio de negociação coletiva. 

2 – Gestantes e pessoas com deficiência – Foi incluído no relatório e aprovado a garantia de salário integral para a trabalhadora gestante que tiver o parto no período do acordo de redução de jornada e salário. Ficou proibida a dispensa sem justa causa de trabalhadores portadores de deficiência. 

3 – Desoneração da folha de pagamento – Foi mantida a desoneração da Folha de Pagamento de 17 setores até dezembro de 2021. 

4 – Garantia da ultratividade – O texto aprovado garante a ultratividade dos acordos e convenções coletivas, que mantém os direitos previstos de cada categoria mesmo se perderem sua validade após a pandemia.

PRÓXIMO PASSOS DA TRAMITAÇÃO DA MP

O texto das MP 936 com as alterações aprovadas na Câmara dos Deputados foi encaminhada para o Senado Federal, caso ocorra alterações retornará para Câmara dos Deputados.

FONTES:

Tramitação da MP 936 na Câmara dos Deputados

Nota Técnica 232/2020 do DIEESE

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

2 de outubro FORA BOLSONARO
2 de outubro FORA BOLSONARO
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários