A revisão dos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foi responsável pelo cancelamento de nada menos que 80% dos auxílios-doença no primeiro mês de operação. O governo Temer se gaba de ter realizado 10.894 perícias no primeiro mês, cortado 8.442 auxílios-doença e “economizado” R$ 139 milhões para os cofres públicos.
Ou seja, oito em cada dez benefícios reavaliados estão sendo cancelados.
Nesta primeira fase da operação estão sendo chamados os beneficiários com até 45 anos de idade. Eles recebem uma carta e têm até cinco dias para marcar a perícia, sob pena de terem o benefício automaticamente cancelado.
A meta do governo é revisar 530 mil benefícios por incapacidade. Para isso, foi criada uma espécie de bônus aos peritos, no valor de R$ 60 por perícia revisada.
Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS está agora subordinado, alega que há um grande número de irregularidades.
“Como este governo não tem o ‘pecado original’ das urnas, porque não foi eleito, ele não precisa dar satisfação a ninguém. Só com a mobilização massiva da população e a construção de uma greve geral podemos impedir esse massacre contra os direitos do povo”, afirma Amauri Soares, integrante da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Na terça-feira (18), a comissão mista de parlamentares que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16, que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo INSS, aprovou o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, abrindo espaço para que esta MP siga para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A MP determina também que, se possível, o auxílio-doença seja concedido com a predeterminação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja feita, o auxílio terá duração de 120 dias, devendo a sua prorrogação ser requerida pelo segurado.
A MP também altera as regras para o auxílio-reclusão, que agora corresponderá a 70% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Haverá também uma carência de 18 meses para o benefício. Hoje, a carência é de apenas um mês de contribuição e o benefício corresponde à totalidade do que seria o valor da aposentadoria.
Quem, por algum motivo, perder a condição de segurado e depois se filiar novamente à Previdência Social terá de cumprir, para efeito de carência, o período de 12 meses de contribuição mensal para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A legislação atual estabelece quatro meses.
A MP ainda institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (Besp-PMBI), no valor de R$ 60 por perícia médica realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O objetivo é criar um incentivo para reduzir o estoque de benefícios por incapacidade. Com as medidas da MP, a estimativa do governo é economizar para os cofres públicos até R$ 6,3 bilhões por ano.
