A filha de quilombola Marilene de Jesus Novaes, do Quilombo Rio dos Macacos, localizado no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, na Bahia, expôs durante a plenária de abertura do 1° Encontro de Mulheres da Intersindical Central da Classe Trabalhadora a experiência de quem sofre diariamente os impactos de decisões políticas e econômicas que não respeitam as comunidades quilombolas.
As principais ameaças para os quilombolas atualmente são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que passa a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, ou seja, para as mãos da bancada ruralista do Congresso -, e o Novo Código da Mineração que simplesmente expulsa automaticamente indígenas e quilombolas de suas áreas se houver interesse econômico de exploração.
“Estamos sendo atingidos por este modelo econômico que viola direitos. Não temos direito a terra, nem a plantar, nem a colher. Expulsaram 67 famílias, 3 resistiram. Se nascemos em cima dessa terra deveríamos ter direito a ela. Implantaram uma vila militar no meio do quilombo. Não podemos pescar na barragem. Até o direito de ir e vir não está sendo respeitado”, relata a moradora do Quilombo Rio dos Macacos.
A área foi ocupada pela Marinha de Guerra do Brasil. “Não temos mais direito a nada. Derrubam nossas casas, não temos energia nem água potável. Somos discriminados. Ficamos sujeitas a situações de estupro”, lamenta Marilene. “Não temos direito nem de pescar por causa da barragem Rio dos Macacos, usaram a mão de obra dos quilombolas”.
A Constituição federal de 1988 assegura os direitos indígenas e quilombolas como cláusulas pétreas, pelo fato de que são direitos humanos e que não devem ser moedas de interesses políticos e de negociações econômicas. É por isso que os povos indígenas e quilombolas chamam a PEC 215 de PEC da Morte, PEC do Genocídio e PEC da Violência.
