Líderes acertam com Renan votações prioritárias; PLS 155 foi retirado de pauta

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou, na terça-feira (16), reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias. Assim, ficou acertado e foi votado em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que impede a União de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (PEC 128/15).

Também nesta terça-feira, foi lida a MP 692/15, que aumenta o imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. A proposta tranca a pauta de votações do plenário.

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Pelo acordo de líderes, saiu da pauta o PLS 555/15, que trata do estatuto das estatais, elaborado por Comissão Mista do Congresso, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Pressão sindical contra o PLS 155/15

O projeto foi retirado da pauta em razão da pressão dos trabalhadores, que ocuparam o Senado, num ato de protesto contra o PLS 555/15, que ameaça as estatais brasileiras.

Representantes da CTB, CUT, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas e entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas estiveram na manhã de terça nos gabinetes, onde buscaram apoio dos senadores para impedir a aprovação da proposta que, se chancelada pelo plenário, abre caminho para a privatização do patrimônio público.

Em seu parecer, o senador tucano propõe, entre outras medidas:

1) a transformação da empresa pública obrigatoriamente em sociedade anônima, abrindo espaço para a privatização de empresas como a CEF, os Correios, o BNDEs, etc;

2) a fixação de restrições a que sejam criadas novas empresas ou que elas atuem como instrumentos de políticas públicas dos governos, a partir de diversas restrições para tanto;

3) a obrigatoriedade de que todas as sociedades de economia mista coloquem pelo menos 25% de suas ações no mercado;

4) a proibição de emissão de ações preferenciais, ou seja, as estatais só poderão emitir ações ordinárias, com direito a voto;

5) a proibição de que quem tenha exercido cargo de direção ou atuado em partido político ou sindicato nos 3 anos anteriores possa exercer cargo de diretor ou conselheiro das estatais;

6) a proibição de que autoridades do governo possam participar dos conselhos, exceto se for servidor efetivo.

Outras propostas

Os líderes ainda não chegaram, segundo a Agência Senado, a um consenso sobre a votação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de participar com no mínimo 30% dos investimentos aplicados na exploração do pré-sal. Isto é, pelo projeto, petroleiras estrangeiras concorrentes da Petrobras poderão explorar o pré-sal.

O projeto ainda depende dos pareceres da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), que poderão ser lidos no plenário.

Ficou acertado também que Renan se reunirá com cada partido para aprofundar os entendimentos em relação às próximas votações. A primeira bancada a se reunir para tratar da agenda de votações será o PSDB.

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