O projeto altera lei complementar por meio da eliminação da eleição de diretores das entidades patrocinadas por empresas e órgãos públicos e reduz a representação dos participantes nos conselhos.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016. Seu objetivo é restringir a representação dos trabalhadores e trabalhadoras nos fundos de pensão. Para isso, altera a Lei Complementar nº 108 por meio da eliminação da eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos, além de reduzir a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Segundo o texto, as vagas dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras serão entregues a conselheiros “independentes”, ou seja, contratados no mercado. “Essas mudanças reduzem o poder dos participantes do fundo de pensão de interferir na gestão, por exemplo, na mudança estatutária e nos planos de benefícios”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Goretti Barone.
Para a também diretora do Sindibancários, Lizandre Borges, a alteração da Lei Complementar é um retrocesso. “Trata-se de mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão foi uma conquista muito importante que alcançamos na década de 80 e não pode ser retirada dessa forma”, diz Lizandre.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 é fruto dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), já aprovados na Câmara dos Deputados.
Trabalhadores e trabalhadoras da Caixa e do Banco do Brasil estão prestes a escolher seus representantes no fundo de pensão. Nesta sexta-feira, 13, tem início as eleições para os cargos de Administração (Diretoria de Seguridade e Conselho Deliberativo), Fiscalização e para os Conselhos Consultivos dos Planos 1 e Previ Futuro nas eleições da Previ. Na próxima segunda, 16, começam as eleições para os novos representantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Funcef. O processo eleitoral vai até a quarta-feira, 18. O Sindibancários apoia a Chapa 04, “independência e Luta”.
“É importante que os trabalhadores e trabalhadoras participem ativamente de ambas as eleições não somente para exercer o seu direito de escolha, mas como forma de mostrar o quanto é importante para nós, bancários e bancárias, garantir a nossa representatividade nos fundos de pensão”, diz Lizandre.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
