Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária: MST ocupa o INCRA-SP

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Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária

Na manhã desta terça (17) por volta das 6h30, cerca de 400 famílias do MST, ocuparam a superintendência do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo, capital.

A luta faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil, desde o dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação em Defesa da Soberania Alimentar, e tem por objetivo denunciar os retrocessos na Reforma Agrária promovidos pelo Governo Golpista, como cortes no orçamento de 2018, desmantelamento das políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da perda dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais e o aumento da grilagem de terras.

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Com o bloqueio da Reforma Agrária e a praticamente interrupção das políticas públicas, a produção de alimentos saudáveis e a renda das famílias de assentados está sob sério risco. Embora ocupe somente 24,3% da área agricultável do país, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais.

Em São Paulo, o MST exige o restabelecimento imediato da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o assentamento das 3 mil famílias atualmente acampadas, por meio da desapropriação/obtenção e arrecadação de terras públicas, e de áreas que se encontram em processos de execução fiscal, por dívidas vultuosas, como no caso do Grupo Attala, um dos maiores sonegadores de impostos da União. Os latifundiários são, hoje, os principais devedores da União, sendo que mais de 4 mil pessoas e empresas proprietárias de terras possuem dívidas acima de R$ 50 milhões e 11 deles devem, individualmente, mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

“Nossa luta também expressa total indignação contra a portaria 1.129/2017 editada na segunda (16) que consiste em mais uma manobra do governo golpista para enfraquecer o combate ao trabalho escravo, cedendo a um antigo pedido dos ruralistas ‘escravocratas’ do agronegócio e da mineração”, relata o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).


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