Intersindical intensifica ação contra o PL 555/15 de privatização geral no Congresso

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Integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cerca de 140 estatais existentes no país e representantes de centrais sindicais, participam na manhã desta terça-feira (1º) da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado para definir uma intensa atividade de mobilização que impeça a aprovação do PLS 555/15, de extermínio das empresas públicas e privatização desenfreada.

“Este PLS nada mais é do que o início da privatização de todas as empresas públicas, pois se destina a todas as estatais de todos os entes federativos (municípios, Estados e a União). Sob o argumento falacioso de conferir maior probidade pública, nada mais é do que a abertura de capital para que o grande capital nativo e estrangeiro possa abocanhar partes dessas empresas, direcionando-as para o lucro em detrimento das funções públicas”, explica Edilson Montrose, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

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“Maior transparência pública, na plena acepção do termo, não se dá via abertura de capital, mas sim através do controle social e democratização da gestão”, afirma Montrose.

Versões apresentadas

O objetivo é fazer com que o projeto seja rejeitado em seu formato original – o do substitutivo elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Existe a possibilidade de o texto ser trocado por outro substitutivo, apresentado nas últimas semanas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Se o plenário decidir pelo texto de Requião, que corrige uma série de pontos críticos, o teor original da matéria será desconstruído.

Antes de decidirem pela aprovação ou rejeição do PLS 555, os senadores terão de votar se o texto a ser apreciado será o substitutivo de Jereissati ou o de Requião.

Há ainda uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) – que não integra o texto, mas poderá ser incluída à matéria – que possibilita a abertura de exceção nessas empresas para contratação sem concurso público e a abertura de possibilidade para que, dentro dos critérios para composição dos conselhos dessas companhias, até 25% dos conselheiros sejam indicados de forma independente, sem esclarecimentos sobre como seria essa “independência”, ou os critérios para tal.

Movimento

Os integrantes do comitê pretendem explicar aos senadores e a sociedade civil os pontos críticos do PLS 555, como as consequências nefastas das estatais se transformarem em sociedades anônimas; a previsão de mudanças na composição acionária (venda de ações) e critérios rígidos para composição da direção e de conselhos, previstos no projeto original.

“É fundamental a presença de um grande número de pessoas para que possamos ampliar nossa pressão e conquistar a adesão de mais parlamentares”, destaca a coordenadora do comitê nacional, Maria Rita Serrano.

Abrangência do projeto pode chegar a R$ 4,5 trilhões

De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do comitê, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.

Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.

Do total delas, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobras, Banco do Brasil, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. “O PLS 555 quer justamente levar todas as demais estatais a essa situação”, enfatizam os representantes dos trabalhadores.

 

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