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Os parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), deputado estadual Paulo Lemos e o vereador Rinaldo Martins, promoveram no último dia 13 de fevereiro, no Sebrae-AP, uma audiência pública em Macapá (AP) para discutir sobre a Reforma da Previdência (PEC 287). O evento contou com o apoio de representantes sindicais, entre eles, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
A doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, expôs dados contestando os argumentos do Governo Federal quanto ao déficit bilionário existente na Previdência Social e expôs saídas para não prejudicar os trabalhadores.
“É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência ao fazer desonerações e não contabilizar receitas que deveriam ir para a Seguridade Social, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, o PIS-Pasep, as receitas de loterias. O objetivo desta reforma é a privatização, é fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano privado”, afirmou Gentil.
O professor Rui Valdo Coutinho representou a Intersindical na audiência pública. Ele reforçou o chamamento para a unidade da esquerda na construção de um movimento de greve nacional e de enfrentamento para barrar a aprovação da PEC 287 – “que vai exterminar os direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, prejudicando principalmente os mais pobres”.
“A esquerda brasileira tem um grande desafio: construir a unidade para combater o governo ilegítimo e golpista de Temer. Precisamos unir os trabalhadores da cidade e do campo para combater o extermínio de direitos conquistados com muita luta e muita mobilização pelos trabalhadores. Fora Temer! Eleições diretas, já!”, conclamou Coutinho.
A PEC 287 teve parecer favorável para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante votação realizada já na madrugada do dia 15 de dezembro do ano passado. Entretanto, a proposta da reforma da previdência tem sido criticada por diversos fatores, entre eles o fato do parecer ter sido aprovada para a tramitação de modo rápido e superficial; de conteúdo desconhecido pela a maioria dos parlamentares e, principalmente, porque as mudanças prejudicam diretamente o povo.
Pela PEC 287, o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos, para todos os trabalhadores, unificando as regras para os trabalhadores do campo e da cidade. Para os militares e parlamentares nada muda.
Pela regra atual, os trabalhadores rurais se aposentam com 55 anos (mulheres) e 60 (homens). Eles precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo. Já pela PEC 287, passarão a contribuir individualmente para o INSS e se aposentam a partir de 65 anos, com 25 de contribuição, ou seja, trabalharão até a morte.
No caso dos servidores públicos, hoje há um regime próprio, mas o governo quer privatizar os fundos de pensão públicos e ainda jogar estes trabalhadores nas novas regras de extermínio da seguridade social.
A PEC elimina ainda a cumulatividade de pensões, ou seja, uma mulher trabalhadora que ficar viúva não poderá acumular a pensão do marido falecido com sua aposentadoria – terá que optar por uma das duas.
Estiveram presentes os professores George Cortês, Iara Marques, Rildo Frederico, Ocilene Cantideo e Dimilson Leão, também da Intersindical, indignados com a possibilidade de uma professora trabalhar de pé (dando aulas) até os 65 anos de idade.
“Vamos lutar para que seja retirada da PEC 287 a perda do direito à aposentaria especial para professores, além da equidade da idade mínima para homens e mulheres, e o aumento do tempo de contribuição ”, garantiu o deputado Paulo Lemos.
• Setorial de Mulheres do PSOL,
• União Geral dos Trabalhadores (UGT);
• Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre);
• Central Sindical Popular (CSP-Conlutas);
• Intersindical – Central da Classe Trabalhadora (Intersindical)
• Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap);
• Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá (Sindufap);
• Sindicatos das Domésticas (Sindomésticas);
• Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap),
• Sindicatos dos Tecnicos Administrativos da Universidade Estadual do Amapá (Sintaufap)
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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