• Edson Carneiro Índio*

O governo federal anunciou um pacotão de R$ 66,2 bilhões para garantir a meta de superávit primário. Parte desses recursos será proporcionada por mais cortes no orçamento que afetam a saúde e o investimento no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além do adiamento do reajuste salarial e outras medidas prejudiciais ao funcionalismo federal.

Cedendo reiteradamente à chantagem do grande capital, o governo Dilma aponta o facão, mais uma vez, para a classe trabalhadora. O corte nas três rubricas citadas – saúde, MCMV e funcionalismo – visa economia de R$ 15,6 bi no orçamento.

O governo garante que o valor cortado do orçamento da saúde será substituído pelos recursos destinados às emendas parlamentares. Já o montante subtraído do programa MCMV seria coberto com recursos do FGTS. Será? 

Mais uma vez o governo mira o seu facão para o lado errado. Ao invés de alterar a errática política monetária, que elevou sobremaneira os gastos com juros da dívida. Um corte de 0,75% na taxa Selic seria suficiente para economizar o equivalente ao que o governo pretende com esses cortes antissociais. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano, que coloca o Brasil no topo do pódio mundial dos juros.

Cabe registrar que a elevação sucessiva dos juros em 2015 não logrou baixar a taxa de inflação, pois buscou comprimir a demanda, quando diversos analistas apontavam que se trata de uma inflação de custos. Sem contar que a redução dos juros aliviaria as contas públicas por muito mais tempo, sem se limitar ao curso de um ano como acontece com os cortes no orçamento.

Juros nas alturas e cortes orçamentários, além do ataque ao funcionalismo, aprofunda o torniquete na atividade econômica e eleva a temperatura da crise.

É fato que os setores populares estão absolutamente descontentes e não aceitarão mais esse aperto do governo sobre a área social e o serviço público. O combate à política econômica recessiva já tem levado a fortes mobilizações populares a exemplo do que aconteceu no dia 20/08, principalmente em São Paulo. Outras grandes lutas virão através da unidade de atores sociais diversos que articulam uma ampla e plural frente de mobilização.

Enquanto o facão do governo prepara a tragédia para os de baixo, a situação ganha contornos de farsa quando se observa a reação neoliberal. Sua porta-voz, a grande imprensa, exige mais cortes sociais e menos impostos sobre o capital. Arvoram-se no papel – ilegítimo, diga-se – de determinar os rumos do país, como escancarou em editorial a Folha de SP de 13/09.

Reclamam das mudanças nos juros sobre capital próprio e do estabelecimento de uma tímida progressividade sobre ganhos de capital que custarão minguados R$ 2,9 bi ao andar de cima. Reclamam, ainda, da destinação de 30% das receitas do sistema “S” para a previdência, que tira R$ 6 bi da caixa preta empresarial.

O retorno do imposto sobre movimentação financeira é o que sofre maior resistência no congresso, na imprensa e demais círculos neoliberais.

É óbvio que arremedos tributários não resolvem os problemas de fundo do país. O Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma tributária que desonere os pobres e assalariados, reduza impostos indiretos e taxe a fortuna, herança, propriedade, ganhos na especulação financeira e lucros e dividendos.

Da forma proposta a CPMF é regressiva, pois incide com mesma alíquota sobre pobres ou ricos. O melhor seria cobrar o imposto sobre movimentação financeira acima, por exemplo, de vinte salários mínimos, o que isentaria a imensa maioria da população.

A favor da CPMF conta o fato de que a modalidade permite ao país informações sobre a movimentação financeira. O que contribui para conter a sonegação e evasão fiscal e identificar atividades ilícitas. Mais que um mecanismo arrecadatório, proporcionaria mais fiscalização, o que é desejável num país em que impera alta sonegação.

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*Edson Carneiro Índio, é Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Charge: Renato Aroeira