Indígenas trancam rodovia contra a PEC 215 e organizações lançam manifesto em defesa da luta por direitos

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Indígenas Kaingang e Guarani Mbyá bloquearam na manhã desta terça-feira, 3, trecho da BR-277, na altura de São José dos Pinhais, região de Curitiba, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que teve o relatório aprovado na semana passada – por parlamentares ruralistas – numa Comissão Especial da Câmara Federal. Os indígenas pediram também demarcações de terras tradicionais na região Sul do país, que estão paralisadas.

A PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo, onde os ruralistas e patrões do agronegócio concentram maior poder, a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. O último texto apresentado pelo relator e deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão, acrescentou ainda a tese do marco temporal – uma terra só poderá ser indígena, conforme os defensores da tese, se na data da promulgação da Constituição de 1988 a comunidade comprovar que estava nela.

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O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) divulgaram também na manhã de hoje um manifesto público defendendo a legitimidade das lutas dos povos indígenas pelos territórios tradicionais e direitos sociais e humanos garantidos pela Constituição Federal e por legislações internacionais.

Para as organizações, as mobilizações indígenas têm sido a saída encontrada pelos povos para que tais direitos sejam garantidos, mas mesmo assim a inoperância do Estado e os ataques de setores anti-indígenas persistem. “Apesar das constantes mobilizações e manifestações que as próprias comunidades indígenas organizaram e divulgaram, o discurso de incitação preconceituosa e discriminatória persiste”, diz trecho do manifesto.

Leia na íntegra:

MANIFESTO PÚBLICO

Em favor da luta e conquista das comunidades e povos indígenas no Brasil

São constantes e recorrentes as denúncias de manifestações preconceituosas e discriminatórias às comunidades e povos indígenas no Brasil. Tais manifestações fomentam uma postura de segregação e desrespeito à diversidade étnica e cultural dos povos originários deste território, no qual se forjou o Brasil. A manifestação preconceituosa e discriminatória contraria a proposição conquistada pelas comunidades e povos indígenas na elaboração da atual Constituição Federal e no direito internacional aos quais o Brasil é signatário e cooperou na elaboração e solidificação dos direitos humanos e de respeito a diversidade étnica. O repúdio e as denúncias das comunidades e povos indígenas tornam-se mais relevantes quando estas manifestações preconceituosas e discriminatórias são proferidas por servidores públicos, como deputados federais e estaduais, que são eleitos e assumem mandatos que preconizam a defesa e amplitude da democracia e representatividade da diversidade social, étnica, cultural, econômica, política, sexual e outras, que constituem a sociodiversidade da República Federativa do Brasil.

A incitação ao desrespeito e a invisibilidade social às comunidade e povos indígenas no Brasil, visam desconstituir a plena cidadania e protagonismo indígena, desqualificando ou desprezando a identidade e situação sociocultural, que garante o tratamento específico e diferenciado por políticas públicas e o tratamento do Estado Democrático e de Direito, que constituímos como sociedade brasileira. Apesar das constantes mobilizações e manifestações que as próprias comunidades indígenas organizaram e divulgaram, o discurso de incitação preconceituosa e discriminatória persiste. De forma especial as proferidas por parlamentares afetam diretamente as comunidades indígenas da região sul do Brasil, ao desqualificarem pejorativamente e com conceitos arcaicos e descontextualizados – que aflige a dignidade individual e coletiva dos povos, o trato dos direitos humanos e do reconhecimento sociocultural dinâmico e dialogal entre sociedades étnicas ou grupos sociais.

Como entidades da sociedade civil brasileira manifestamos nossa solidariedade e apoio às lutas, mobilizações e manifestações das comunidades e povos indígenas pelo respeito e reconhecimento de direitos e plena participação social. Repudiamos todas as manifestações preconceituosas, difamatórias, caluniosas e discriminatórias, sobretudo as expressas por agentes públicos, que deveriam prezar pelo respeito e promoção da sociodiversidade étnica no Brasil. Manifestamos nossa contrariedade aos projetos legislativos e sentenças jurídicas que ultrajam e retrocedem no zelo pela sociodiversidade dos povos indígenas brasileiros, diversidade essa que assegura a demarcação e proteção das terras indígenas, conforme os preceitos e entendimentos culturais de cada povo, também firmados pelo Brasil em acordos internacionais.

Conclamamos a sociedade brasileira à solidariedade e vinculação às mobilizações e manifestações das comunidades e povos indígenas no Brasil, como as ocorridas, de forma expressiva e com ampla participação (no norte do Rio Grande do Sul, foram seis locais de mobilização e participação de superior a 1000 indígenas e diversos manifestos divulgados nas mídias), na data de 27 de outubro de 2015, em que se manifestou a contrariedade e repúdio da aprovação da PEC 215/2000, que inviabiliza o direito humano básico de acesso e usufruto exclusivo das terras e territórios de ocupação tradicional indígena, entre outras arbitrariedades e ultrajes. Da mesma forma, conclamamos o repúdio às práticas do atual Poder Legislativo em impedir a participação civil e cidadã, sobretudo das comunidades indígenas, em votações, debates e definições legislativas sobre o direito indígena (fato ocorrido, outra vez, na votação final do PEC 215/2000, pela Comissão Especial da Câmara de Deputados – Brasília/DF, na noite de 27 de outubro de 2015). Enfim, conclamamos a todos e todas ao engajamento e ao respeito dos direitos humanos para a garantia da paz às comunidades e povos indígenas.

28 de outubro de 2015

Assinam:

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Fonte: CIMI

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