A palavra de ordem agora é concentrar os esforços no Senado Federal para impedir a votação da terceirização irrestrita. A decisão foi tomada ontem (30) pelas centrais sindicais com o relator do PLC 30, senador Paulo Paim (PT-RS). Após uma ampla discussão do texto com a sociedade, por meio de audiências públicas realizadas em todas as capitais do país, Paim decidiu que o parecer de relatório será contra o PLC 30 e apresentará um novo texto em substituição.
Estavam presentes na reunião com Paim realizada na quarta-feira (30) representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CUT, Nova Central e UGT.
Já existe um texto substituto ao PLC 30 – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/2016 – do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio. Mas Paulo Paim optará por uma nova redação.
O texto substitutivo do senador Paulo Paim será bem mais abrangente e estará baseado em algumas linhas mestras:
– Define de forma clara o que é atividade-meio e o que é atividade-fim
– Impede a terceirização na atividade-fim
– Vai exigir responsabilidade solidária da empresa contratante, ou seja, a empresa que contratar uma firma terceira deve ter uma responsabilidade solidária. No caso de quebra ou da empresa não pagar os direitos trabalhistas do terceirizado, empresa que contratou a terceirizada é obrigada a fazer este pagamento.
– Garantia da representação sindical de trabalhadores de empresas prestadoras de serviço
– Fica valendo o acordo coletivo mais benéfico para o trabalhador
– Veda a quarteirização
– Garante igualdade de direitos entre os terceirizados e os diretamente contratados. Estabelece fiscalização através da justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.
“A classe trabalhadora e a sociedade deve ficar alerta e fazer muita pressão sobre os senadores para a aprovação do relatório do senador Paim, que foi construído em diálogo com a sociedade, levando em consideração as reivindicações dos trabalhadores, garantindo direitos básicos a quem já está terceirizado e impedindo o aumento da precarização, da pejotização e da terceirização irrestrita”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical.
“A luta pela defesa desse relatório e contra a terceirização irrestrita deve fazer parte do calendário de lutas que incorpora a PEC 55, a reforma da Previdência, o negociado sobre o legislado e a terceirização”, finaliza Índio.
