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11 de agosto, é o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita

escola sem partido

Mobilizações e atividades em todo o país marcam o dia 11 de agosto, data comumente conhecida como Dia do Estudante, e que a partir do 2º Encontro Nacional de Educação (Ene), realizado em julho em Brasília (DF), passa a ser também o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Neiva Lazzarotto, integrante do Cpers Sindicato e diretora da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, faz um breve panorama dos ataques contra a educação pública que ameaçam toda a sociedade brasileira.

A educação pública, gratuita, laica e de qualidade para toda a população é uma bandeira histórica de luta. Você concorda com a análise de que os ataques, que já vinham acontecendo há anos, estão agora mais fortes?

Neiva Lazzarotto – Sim, estamos vivendo o ataque mais feroz. O governo Temer está acelerando tudo: privatizações, ajuste fiscal, as contrarreformas trabalhista e previdenciária e o desmonte geral dos serviços públicos. Há um conjunto de projetos de lei no Congresso que significam a erradicação do serviço público, e no caso, da educação pública, como o PLP 257 e a PEC 241. O Ministério da Educação (MEC) agora anunciou medida de cobrança nas matrículas do ensino superior das universidades públicas como se fosse surpresa. Sem contar o crescimento das organizações sociais (OSs) na educação, a terceirização da educação pública para empesas privadas que já vêm acontecendo em alguns estados. É um avanço no sentido de reduzir o ensino público gratuito. Por isso tantas greves, tantos protestos, ocupações de escolas, porque é um momento de grande ataque à educação pública.

Qual é a linha de pensamento desse novo governo para a educação?

Neiva Lazzarotto – Na televisão há uma clara demonstração do pensamento conservador desse governo ilegítimo. A propaganda do MEC que está no ar coloca a indisciplina como principal problema da educação do Brasil e ignora a falta de um projeto educacional para o país, ignora que o piso nacional dos professores não é cumprido em todos os Estados, ignora o contexto social e transfere o problema aos alunos. Antes o slogan da propaganda do MEC era “Pátria Educadora”, agora mudou para “Ordem e Progresso”.

O que o MEC vem fazendo aqui agora começou no Chile e levou à destruição da educação pública lá. Estão dando uma “ordem” para a classe trabalhadora e “progresso” para a elite. Voltamos aos anos 70 da educação moral e cívica. É um processo inverso ao avanço da tecnologia, chegamos a Júpiter, e aqui o projeto de educação retrocede. A elite brasileira é medíocre, sequer tem um processo consistente para tornar a sétima economia do mundo mais inteligente.

O que dizer do projeto Escola Sem Partido, que diz representar pais e estudantes contrários ao que denominam como “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras? Esse grupo já existia há anos, mas só a partir de 2015 começou a levar de fato câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional a debaterem os projetos de lei inspirados nas ideias deles.

Neiva Lazzarotto –  É inegociável e inaceitável uma escola onde não se possa discutir questões de gênero, expressar a opinião sobre a realidade política, econômica e social do país, da vida, de tudo. É uma mordaça dos setores que promovem as injustiças sociais, a concentração de renda e que querem impedir a livre manifestação do pensamento. Não é um projeto de escola sem partido e sim uma mordaça no pensamento que contesta, no pensamento criativo.

A partir de 2008 o livro mais vendido na Europa O Capital, de Karl Marx. Como vão proibir que ideias de esquerda sejam discutidas nas escolas? É impossível aceitar. Alguns projetos nesse sentido começaram a ser aprovados em câmaras municipais e assembleias legislativas, mas a justiça os reconheceu como inconstitucionais.

No dia 19 de julho foi lançada a “Frente Nacional Escola Sem Mordaça”, na qual a Intersindical faz parte, ao lado de educadores de vários estados, para resistir a essa tentativa de imposição do pensamento único da elite, do explorador do sonho dos filhos da classe trabalhadora.

Querem impedir as pessoas de falar, de terem opinião, de discordar, de contestar. Esse conjunto de ataques aos direitos sociais é um retrocesso civilizatório para retirar conquistas que levaram décadas. Tudo em função da manutenção da taxa de lucro, do avanço da iniciativa privada sobre os serviços públicos.

Qual a saída para a sociedade brasileira conter esses ataques tão flagrantes aos direitos socais e serviços públicos?

Neiva Lazzarotto –  Nós temos que lutar, corpo a corpo, juntar a população, resistir, ocupar as ruas. Hoje, dia 11, temos manifestações pela educação em diversos lugares do país e no dia 16 de agosto uma manifestação geral nacional contra a retirada de direitos.

Há um conjunto de projetos de lei no Congresso que significam a erradicação do serviço público, como o PLP 257. Na medida em que a proposta congela aportes de recursos por 20 anos e exige a contenção de gastos para o pagamento de juros das dívidas públicas, o investimento público só é cada vez mais reduzido.  A PEC 241 tenta mudar a Constituição Federal e cortar as contrapartidas sociais em saúde e educação.

Vamos avançar na construção de uma greve geral no país. Já vimos isso na Europa diante dos planos de austeridade. Não podemos deixar passar em branco esta ofensiva feroz das elites.

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