Nota dos Guarani da TI Jaraguá (SP) sobre a proposta de extinção Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)

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Na manhã de hoje (27/03) o povo Guarani que vive Terra Indígena Jaraguá, no município de São Paulo, ocupou o prédio da Prefeitura de São Paulo, na região central da cidade. O ato está incluído nas ações da Semana de Mobilização Nacional contra a municipalização da Saúde Indígena e o sucateamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), convocada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

A municipalização da saúde indígena e a extinção da SESAI está sendo proposta pelo atual governo através do Ministério da Saúde, pasta comandada pelo ex-deputado membro da bancada ruralista Luiz Henrique Mandetta.

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Segundo as lideranças guarani, os povos indígenas correm risco de morte após o governo ter cortado o pagamento dos funcionários que prestam os serviços de saúde. Convênios com organizações civis não foram pagos; distritos sanitários estão sem medicamentos, transporte e vacinas. Indígenas em todo o país estão sem planos de assistência à saúde, e por isso correm risco de morte. A ameaça está ligada à falta de pagamento do governo federal às empresas que fornecem mantimentos básicos para o socorro médico para as aldeias.

A denúncia foi realizada na semana passada pelo Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e por organizações indígenas e indigenistas. Das oito empresas da sociedade civil contratadas para a prestação de serviços, cinco tiveram o pagamento do convênio cortado em outubro do ano passado. O corte das três restantes ocorreu em janeiro.

Na Terra Indígena Jaraguá, existe uma Unidade Básica de Saúde, mantida pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa UBS oferece atendimento para a população guarani de seis aldeias e a SESAI disponibiliza duas viaturas para o deslocamento dos pacientes que moram nas aldeias mais afastadas e para o translado da terra indígena até os hospitais mais próximos.

Os guarani denunciam que a UBS oferece atendimento precário à comunidade e não respeita os parâmetros necessários para a oferta de uma saúde diferenciada. Existe uma rotatividade de funcionários muito grande na UBS, alguns funcionários foram demitidos sem a consulta a comunidade, falta sala de inalação, sala de vacina, sala de curativos e a UBS funciona de forma irregular.

Para as lideranças indígenas, essa realidade, na metrópole mais rica do país, expõe a fragilidade da municipalização da saúde indígena. Se o atendimento ofertado no município com o maior PIB do Brasil é precário, a situação será bem mais trágica em municípios mais pobres, caso a proposta da municipalização seja aprovada.

A mobilização também defende a continuidade dos serviços prestados pela SESAI. Para os indígenas, apesar das falhas, só com a manutenção da secretaria especial será possível exigir uma saúde diferenciada compatível com as práticas da medicina tradicional dos povos indígenas.

Ocupando o Prédio da Prefeitura, o povo guarani exige que a prefeitura reconheça que o município não tem condições de assumir a oferta de uma saúde diferenciada aos povos indígenas, direito assegurado pela Constituição Federal.

Vários atos semelhantes estão acontecendo em todo Brasil e o movimento indígena nacional, afirma que não irá recuar enquanto o governo federal não mudar sua postura desrespeitosa em relação a saúde indígena.


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