O movimento iniciou no dia 09 de fevereiro e unifica os servidores públicos da educação, saúde, assistência social e demais secretarias com os garis e operacionais da COMCAP. A greve está centrada na defesa do serviço público que vem sendo terceirizado através de ONGs, Organizações Sociais e entrega direta à empresas privadas, no caso dos serviços da coleta de lixo e limpeza pública. O prefeito Gean Loureiro (DEM) aproveitou a pandemia para acelerar os ataques contra os trabalhadores e o povo da cidade. Contratos e licitações corroem o orçamento do município enquanto escolas, centros de saúde, CRAS e UPA se deterioram sem investimentos e reformas. Seguindo o receituário tradicional da direita brasileira a prefeitura não convoca os aprovados em concursos abertos e não realiza concursos em setores centrais. Além disso, mantém os servidores sob um regime de perda salarial ao descumprir acordos, reajustar salários abaixo da inflação e não pagar planos de carreiras.
A pandemia e o árduo enfrentamento do SUS para controlar e reduzir as contaminações e mortes na capital de SC não mudaram a postura do prefeito. Os salários da capital são os mais baixos da região e o combate à pandemia foi abandonado para que a temporada de verão pudesse acontecer com hotéis, baladas e shows lotados. O resultado foi um novo surto de Covid na cidade, com superlotação nas unidades de saúde, adoecimento e centros de saúde fechados por falta de profissionais.
Outro setor sobrecarregado é assistência social. Durante a pandemia o número de inscritos no Cadastro Único subiu para quase 95 mil, o que corresponde a 19% da população – se considerarmos a quantidade de pessoas registradas no sistema próprio do município chega a 30% o percentual da população em situação de vulnerabilidade social. Nesse cenário de crescimento da demanda a prefeitura não efetiva novos técnicos há 6 anos, mesmo com um concurso aberto desde 2019.
O que cresce no governo Gean é o retrocesso do “primeiro damismo”. A prefeitura criou uma entidade fantasma chamada Somar Floripa, que utilizava estrutura da prefeitura para serviços “voluntários” e chegou a lançar, em nome da prefeitura, campanha de arrecadação financeira com contas bancária de empresa privada. As inúmeras denúncias da categoria fizeram com que o Ministério Público cobrasse explicações. A solução do governo foi criar uma “Fundação Somar Floripa”. A primeira dama, Cintia Loureiro, virou presidente da entidade e agora conta oficialmente com instalações e com orçamento municipal.
A educação municipal enfrentou uma grande batalha no ano passado para impedir que as escolas retornassem no modelo presencial sem esquema de vacinação de professores e iniciou o ano de 2022 com reformas inacabadas, sem EPIs adequados, sem receber o piso do magistério e sob ameaça de perder unidades para organizações sociais.
Nos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção da cidade o descaso com o serviço público e os trabalhadores fica ainda mais evidente. Buscando votos para reeleição, Gean afirmou publicamente que não cortaria salários e não privatizaria a COMCAP, mas depois das eleições vem preparando o fim da empresa e a demissão de mais de mil funcionários. A COMCAP é elogiada por toda a cidade por prestar um serviço de excelência há 50 anos. Seus trabalhadores prestam mais de 19 serviços, mas um deles sempre foi alvo dos empresários, a coleta de lixo.
Devido às dinâmicas da produção capitalista o lixo é uma grande fonte de lucro, uma verdadeira mina de ouro, mas diferente do minério, o lixo nas grandes cidades nunca esgota. Para conseguir privatizar a coleta o governo Gean chegou a aprovar uma lei que passa por cima do acordo coletivo homologado na justiça do trabalho, a manobra levou os trabalhadores à greve em 2021 e foi alvo de processo justiça do trabalho. A manobra do governo foi considerada inconstitucional, a mesma decisão judicial determinou a proibição de terceirizações e que os direitos do Acordo Coletivo deveriam ser cumpridos na integralidade. A prefeitura ignora a decisão e busca acelerar a destruição da COMCAP para que a decisão da justiça se torne inócua.
A greve unificada estragou os planos do prefeito que deseja se tornar governador nas eleições desse ano. Com dinheiro em caixa e mesmo longe dos limites da lei de responsabilidade fiscal Gean pretendia dar mais um calote na cidade. Para manter o cronograma de campanha e os acordos com os seus financiadores, o prefeito está pedindo na justiça a prisão da direção do sindicato.
O Sintrasem lançou uma campanha de solidariedade para exigir o respeito ao direito de greve, de livre organização sindical e forçar a abertura de negociações.
Acesse o link e participe da campanha de solidaredade pelo direito de greve
