Em reunião com os governadores na última sexta-feira (19), o governo Dilma/PT apresentou uma proposta de alongamento da dívida pública dos Estados com a União em 20 anos. Em troca, o governo federal exige uma série de medidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados. Entre elas, estão algumas que atacam diretamente os servidores públicos. As principais são: não reajuste de salários a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição, limitada à 50% do crescimento real da Receita Corrente Líquida; não nomear novos servidores; limitar o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação (IPCA); além da instituição de regime de previdência complementar. Ou seja, o governo Dilma/PT exige, para renegociar a dívida dos estados, a mesma política apresentada pelo governo Sartori/PMDB desde o início do seu mandato.
É importante notarmos que o governo federal faz essas exigências para renegociar uma dívida que já foi paga pelo Estado e que, no entanto, teve o seu montante aumentado. De acordo com estudo do CEAPE, desde que houve a renegociação da dívida do RS em 1996, no governo de Antônio Britto (PMDB), às custas de privatizações e ataques aos servidores públicos, como o PDV, o RS já pagou mais de R$ 15 bilhões à União e, no entanto, atualmente, deve cerca de R$ 47 bilhões. Portanto a renegociação não é um favor que o governo federal faz para os estados, mas uma necessidade e uma questão de justiça.
Hoje em dia, o RS é o Estado mais endividado do país, tendo a dívida com a União um papel central na crise financeira que atravessamos. Porém, não será o desmonte do serviço público, em troca de um simples alongamento no perfil da dívida que resolverá a crise. Pelo contrário, o corte nos investimentos e as medidas recessivas aplicadas pelo governo Sartori/PMDB, já provaram que essa política só diminui as receitas do Estado, além de penalizar a população que mais necessita dos serviços públicos. Além de trazer um alto custo social, com o aumento da violência e a precarização da educação e da saúde pública.
Governo precisa liderar movimento por uma verdadeira renegociação da dívida
O Governo Sartori/PMDB já sinalizou que não deve aceitar os termos da renegociação apresentada pelo governo federal. Porém, os motivos apresentados pelo secretário da fazenda, Giovani Feltes, são de que a proposta diminuirá pouco os repasses para a União, apenas R$ 40 milhões. Ele reivindica uma ´carência de três anos, dando um fôlego para que o estado possa quitar o montante total nos 17 anos restantes. Ou seja, o governo Sartori/PMDB não questiona os ataques aos servidores e ao serviço público, mas sim o valor que é dado em troca.
Ao invés de barganhar com o governo Federal, o governo do RS deveria liderar um movimento por uma renegociação real da dívida dos estados com a União, além de uma Auditoria Cidadã na dívida do RS. O intuito seria exatamente o contrário do apresentado pelos governos Dilma/PT e Sartori/PMDB. O objetivo deveria ser aumentar a capacidade de investimento dos Estados, como uma forma de combater a crise econômica, qualificando os serviços públicos e incrementando a atividade econômica do nosso país.
