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Governador do Rio Grande do Sul manda sitiar Assembleia Legislativa para aprovar Ajuste Fiscal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Com a Assembleia Legislativa isolada por um contingente de 250 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOE) desde a madrugada de quarta-feira (16/09) e as galerias vazias, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na sessão plenária de ontem seis projetos de lei que, entre outras medidas, alteram o regime de Previdência para novos servidores públicos no Rio Grande do Sul e limitam os benefícios ao teto do INSS.

No dia anterior, uma forte mobilização da sociedade civil contra as medidas de Ajuste Fiscal no estado culminou com a suspensão da sessão plenária.

“Vivemos uma situação de imposição do ajuste no Rio Grande do Sul, com forte aparato militar para impedir o acesso dos servidores, do Povo. Está sendo assim, austeridade para os trabalhadores com retirada de direitos dos servidores e ataque aos serviços públicos à base da força, como vimos na Europa ( Grécia, Espanha, Portugal, Itália), para manter intocados os lucros dos banqueiros beneficiados pelo sistema da dívida que expropria 13% das receitas do Rio Grande do Sul”, afirma Neiva Lazzarotto, da Direção Nacional da Intersindical.

O mais importante projeto do pacote em votação da última quarta-feira foi o novo regime de Previdência foi aprovado por 35 votos contra 5. A nova regra estabelece que, quem quiser receber mais ao se aposentar, deverá contribuir para um fundo específico criado e mantido pelo Estado, ou optar por um plano privado.

Leia também: Em dia histórico, servidores impedem votação de Projetos do Ajuste Fiscal no Rio Grande do Sul

Além de limitar as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 4,6 mil, o projeto também impede que os servidores públicos incorporem funções gratificadas no benefício, quando exercidas em outro poder.

Também foram aprovadas a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios, que terá negociar a negociação entre governo e credores de descontos no valor das dívidas, e a ampliação das funções do corpo voluntários de militares estaduais, que poderão fazer ações de patrulhamento em prédios públicos mediante ressarcimento.

Além disso, a Assembleia também aprovou aumento no Imposto Sobre Doações ou Transmissão Causa Mortis (ITCD), que incide sobre heranças em caso de morte do contribuinte. Com a elevação da alíquota de 4% para 6%, o governo espera arrecadar cerca de R$ 45 milhões a mais por ano.

Mobilização no dia 22/09

As propostas de extinção de duas fundações públicas foram retiradas da pauta porque o governo avaliou que corria o risco de ser derrotado em plenário, segundo Neiva Lazzarotto.

Do lado de fora, centenas de servidores públicos e sindicalistas protestaram contra a restrição de acesso ao plenário da Assembleia.

Na próxima terça-feira (22), quando o governo do Rio Grande do Sul promete quitar a folha de pagamentos de agosto, haverá nova paralisação dos serviços públicos, seguida de uma concentração em frente à sede do governo. Os organizadores do ato esperam reunir 50 mil manifestantes.

Foto: CPERS Sindicato

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