Os projetos mais polêmicos e mais ofensivos aos trabalhadores e servidores do Rio Grande do Sul serão apreciados em convocação extraordinária pela Assembleia Legislativa do Estado nestes próximos dias 28, 29 e 30 de dezembro.
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), pretende, entre outras medidas, acabar com a licença-prêmio dos servidores e reduzir o número de funcionários cedidos para sindicatos. Além disso, pretende votar a Lei de Responsabilidade Estadual que congela e reduz o salário dos servidores, a liberação das privatizações por meio das parcerias público-privadas,a venda da folha de pagamento do funcionalismo e a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Neiva Lazzarotto, da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, lembra que o “Governo Sartori usa o argumento do desequilíbrio das finanças do Estado, mas não combate a sonegação de impostos, que só em 2015 está chegando a R$ 7 bilhões”. “Ou mais grave, não enfrenta o problema da Dívida com a União, que está na casa dos R$ 50 bilhões – impagável!”.
“Nós, da Intersindical, temos chamado atenção para os ataques do governo Sartori que se repetem pelo país: ataque à eleição direta das Direções de Escolas, ou seja, à gestão democrática; o pagamento do 13° salário em parcelas no segundo semestre de 2016 e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que reforçará a já existente Lei de Responsabilidade Fiscal – herança de FHC – e permite a demissão de servidores estáveis se houver excesso de gasto com pessoal”, denuncia Lazzarotto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual defendida por Sartori estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita a mais seja aplicada em investimentos e só 25% em salários.
A sessão extraordinária foi marcada para às 14h desta segunda-feira (28). O governo Sartori diz que a sessão só será encerrada após o parlamento examinar todos os 30 textos. Se os deputados não votarem os projetos até o fim do dia, a reunião prosseguirá na terça-feira e, se necessário, na quarta-feira.
