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Governador de Goiás acelera privatização de escolas por meio de OS’s

Polícia Militar prende 31 manifestantes que exigiam transparência na contratação de organizações sociais na área da educação. Abertura de edital é adiada para o próximo dia 25.

O governador Marconi Perillo (PSDB) acelerou o processo de terceirização da educação pública em Goiás. Todas as contratações serão feitas por OSs (organizações sociais) e há previsão de que sejam pagos salários inferiores ao salário mínimo nacional.

A Secretaria Estadual da Educação de Goiás já estava pronta para abrir os envelopes do edital com as propostas das OSs interessadas, mas na última quarta-feira (17/02), o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades documentais nas OSs sejam solucionadas.

A primeira fase do projeto de privatização das escolas públicas de Goiás, que inclui a gestão de 23 escolas de Anápolis, já está sendo marcada por indícios de conflitos de interesse, falta de transparência e até mesmo improviso.

Entre as irregularidades do edital, o governo estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na sua definição e sequer ouviu a comunidade escolar.

A Polícia Militar goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação e prendeu os manifestantes que só queriam ser ouvidos. Estudantes já ocuparam  26 escolas em Goiás, 31 estão presos, dentre eles, 13 menores.

STF libera as organizações sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923 que é constitucional utilizar OSs (e outras formas de “organização”) nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer. Poucos setores da esquerda e do movimento sindical se atentaram ao fato.

“O STF abriu a porteira para o fim do concurso público. Para a contratação no serviço público, esse julgamento da ADI 1923 equivalia ao PL da terceirização no setor privado. Os trabalhadores e a sociedade precisam ficar em alerta, pois esse será o argumento dos governos para aprofundar a transferência do serviço público para o setor privado e, ao povo, só restará o esvaziamento das políticas sociais”, afirma Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central Classe Trabalhadora.

Farra das OSs

Até setembro passado, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) já tinha anunciado o projeto de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada, apenas o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) estava qualificado.

Na falta de interessados para o projeto, o governo passou a estimular a criação dessas organizações (OSs). Tanto que em dezembro certificou duas entidades, outras quatro em janeiro e cinco apenas neste mês de fevereiro.

É o ápice do descaso com o futuro de Goiás. Nossos jovens e crianças farão parte de um balcão de negócios em que ensinar será a última prioridade do Estado. O importante, neste contexto, é fazer dinheiro. Quem perde são os alunos, professores e a sociedade em geral.

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4 Comments

  1. Lucinaide Gonçalves said:

    Como educadora estou indignada, pois a cada dia perco um pouco mais das esperanças de um futuro melhor para nossas crianças. Um País sem educação é um País sem futuro.

  2. marley said:

    Vagabundo, ta aprendendo com o pilanterl de minas gersis? So falta vc tbm nao pagar os profesdores designados como fez o desgoverno de minas , o Pilantrel.

  3. Roque Nunes said:

    Apoio a decisão do governador. Se for para melhorar a qualidade do ensino da sociedade que paga por uma educação lixo que se tem neste país, será ótimo. Não importa se o professor é concursado, contratado por OS, ou por CLT, ele tem que dar uma boa aula. E, o argumento energúmeno de que esses profissionais receberiam menos é coisa de gente analfabeta, ou pilantra que não lei a Lei do Piso Nacional dos Profissionais da Educação.

  4. marco pollo said:

    Imagine se Aécio tivesse chegado a Presidência da República, primeiramente acabaria com todas as políticas sociais etc, etc, para fazer o povo.

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