Crise anunciada na educação: FUNDEB pode acabar em dezembro

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No dia 31 de dezembro de 2020 acaba a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sem ele a maior parte dos municípios brasileiros não terão como honrar a folha de pagamento dos profissionais da educação.

O Fundeb foi criado em 2007 e tem como objetivo assegurar o financiamento das atividades da educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio em todo o Brasil. É um Fundo formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Atualmente, é responsável por 60% de todos os recursos investidos na Educação Básica no país.

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O diferencial que faz do FUNDEB uma ferramenta fundamental para a garantia do direito à educação é a participação financeira solidária e redistributiva da União na sua composição, uma vez que estados e municípios, sozinhos, não teria condições de garantir os valores mínimos necessários por aluno, nem tão pouco o piso nacional dos professores, na maioria dos casos. É por meio do aporte federal que a educação básica do país ainda se mantêm em funcionamento. Segundo especialistas em educação, sem o Fundo, teremos aproximadamente 20 milhões de crianças e jovens afetados, uma verdadeira catástrofe.

A transformação do FUNDEB é uma demanda da sociedade brasileira, em especial dos estados e municípios, que mergulhados na crise fiscal, não possuem receitas suficientes para garantir a universalização educação pública.

A Lei 11.494/2007, que criou o FUNDEB, estabelece a sua vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. A discussão para a transformação do FUNDEB em um fundo permanente se arrasta desde 2015 e continua sem resolução. A PEC 15/2015 que está sob a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) prevê a manutenção do fundo, porém esbarra nas manobras do governo que procurou incorporar dispositivos no relatório para permitir a redução dos valores provenientes da União na composição do Fundo, uma pauta do setor financeiro, dentro da agenda de austeridade neoliberal.

Se o FUNDEB não for votado o quanto antes, se corre o risco de deixar aspectos importantes da lei para regulamentação por decreto presidencial, o que pode levar a uma desconfiguração do conteúdo do fundo, diante da já conhecida posição do governo Bolsonaro em relação à educação.

Diante disso, é fundamental que a sociedade brasileira como um todo tome consciência da importância estratégica do FUNDEB para a educação e para o desenvolvimento nacional. Sem a educação básica universalizada ou Brasil está na contramão do desenvolvimento técnico, social, cultural e científico. Uma posição que só interessa aos defensores do obscurantismo, a extrema direita saudosista da condição colonial.

Texto: Pedro Otoni

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