Fim da gratuidade dos cursos de pós-graduação em universidades públicas

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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Por uma diferença de apenas 10 votos, o Plenário da Câmara decidiu, em 1º turno, que instituições públicas de ensino superior cobrem por cursos de especialização, extensão e mestrado profissional

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Após uma manobra regimental espúria e sem qualquer transparência para a sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 que permite a cobrança de cursos de especializações, extensões e mestrados profissionais por instituições públicas de ensino superior.

A mudança foi aprovada em 1º turno por 318 votos a 129. As PECs devem ser acatadas por dois terços da Casa, isto é, pelo mínimo de 308 votos. Os destaques da matéria, que alteram parte do texto principal, serão votados na próxima semana.

A proposta saiu subitamente na quarta-feira (21) da Comissão de Educação da Câmara direto para apreciação dos parlamentares da Casa em plenário.

“Mais um ataque das elites contra a educação pública brasileira, vão tirar da Constituição Federal a obrigatoriedade da gratuidade na universidade pública”, comenta, indignada, Bernadete Menezes, Secretária de Defesa do Serviço Público da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta sofreu forte resistência na Comissão de Educação da Câmara, mas o texto foi levado na surdina para o plenário.

Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados

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