Saiba mais:
→ Nota das Brigadas Populares sobre a crise da segurança pública no Espírito Santo
→ Amauri Soares declara a apoio aos PM’s e Bombeiros do Espírito Santo
→ Nota Pública: Hartung mente em entrevista à Globonews
Uma análise aprofundada, realizada pelo economista, mestre em Política Social e Assessor econômico do Sindipublicos, Sammer Siman, das contas estaduais, desmente em sete pontos o discurso do governo e revela que o Estado tem capacidade financeira para concessão da revisão geral anual aos servidores, conforme determina a Constituição Federal. Confira abaixo artigo sobre o assunto. Entre as mentiras, diferente do que revelam que a crise e a tragédia da Samarco ‘quebrou’ o Estado, em 2016 o governo teve um orçamento total de R$17,258 bilhões e um superávit de R$782.544 milhões.
A austeridade fiscal no Estado do Espírito Santo se revela como um projeto político que visa rebaixar as condições de vida e de trabalho dos seus servidores públicos, bem como deteriorar as relações sociais conforme a violência extrema que se manifesta no Estado desde o último dia 4 de fevereiro de 2017, a partir da reivindicação dos militares e seus familiares por reposição salarial e condições mais dignas de trabalho (já são quatro anos de defasagem salarial).
Estudo recente (ver aqui) demonstra a realidade fiscal do Espírito Santo, a crise neste estado assume características distintas de outros como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, pois o Estado sequer apresenta déficit em suas contas. O Espírito Santo encontra-se numa situação fiscal equilibrada conforme apresentamos a seguir.
No início de 2015, quando o Hartung tomou posse com a narrativa de que o Estado estava falido, nossos estudos desvendaram a farsa do discurso do governo que tinha o objetivo de preparar o terreno para um duro ajuste fiscal que hoje revela suas consequências dramáticas para o conjunto da sociedade capixaba, já são mais de 115 mortos nos últimos dias no Estado.
Abaixo apresentamos sete pontos que revelam dados positivos sobre as contas públicas do Estado do Espírito Santo e a inversão de prioridades do gasto público, o que comprova que a intransigência de Hartung em negociar com os militares e com os demais servidores estaduais, oculta a real condição fiscal do Estado.
Apesar do discurso da crise o Estado superou, mais uma vez, sua previsão na realização das receitas orçamentárias. No ano de 2016 ela foi inicialmente prevista em 17,050 bilhões de reais e ao fim realizou-se no total de 17,258 bilhões. O resultado do superávit orçamentário, conforme pode ser verificado no Relatório Resumido de execução orçamentária, ficou em R$ 782.544.677,31.
Verificamos também uma drástica redução na execução orçamentária. O Estado tinha inicialmente as despesas orçadas em 15,092 bilhões para o ano de 2016, atualizou as despesas no decurso do ano para 16,100 bilhões e ao fim empenhou apenas 12,344 bilhões, liquidou 12,149 bilhões e pagou efetivamente 11,902 bilhões até o momento, o que revela na prática o tamanho do ajuste fiscal do governo.
Apesar da situação fiscal estável, o Estado poderia elevar ainda mais sua arrecadação se não fosse a política seletiva de renúncias fiscais, que beneficiam algumas empresas e deixam de arrecadar um enorme valor. Somente no governo de Hartung (2015-2018) estão previstos a não arrecadação de 4,2 bilhões de reais que seriam suficientes para reajustar os salários de todo o funcionalismo e elevar a qualidade dos serviços públicos em benefício à sociedade.
Outra medida que poderia fortalecer a arrecadação do Estado e dotá-lo de maior capacidade econômica reside na recuperação da dívida ativa, que são os direitos que o Estado tem de receber de terceiros. O Estado possui mais de R$3 bilhões para receber em dívida ativa e no ano de 2016 recuperou pouco mais do que 61 milhões de reais. Vale destacar que a maior parte desses devedores são grandes empresas, o que revela mais uma vez o perfil da política econômica deste governo que há 3 anos alega não ter condição de fazer o mínimo constitucional para seus servidores, qual seja, a reposição salarial.
A assim chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que nada mais é que uma lei de irresponsabilidade social (“A quem serve a lei de responsabilidade fiscal”) estabelece limites para o chamado gasto com pessoal e alguns tetos para essa despesa. O limite máximo estipulado pela lei é de 49% da Receita Corrente Líquida do Estado (que no ano de 2016 ficou em R$ 11,884 bilhões) e no último quadrimestre de 2016 o gasto com pessoal do Estado do Espírito Santo ficou em 43,33% (5,149 bilhões). Ou seja, até mesmo sob os parâmetros dessa lei conservadora, que na prática serve para deprimir o investimento social para que o estado gaste mais recursos pagando os altos juros da dívida pública, o Espírito Santo teria condições de realizar a reposição salarial de seus servidores.
Recentemente foi revelado que Hartung gastou mais de 3 milhões em regalias e luxos que vão desde compras de camarão a queijos finos. Ou seja, em todos os casos o que vemos é uma inversão de prioridade de um governo que deixa seu funcionalismo e por consequência toda a sociedade à própria sorte.
Outro dado que revela a inversão de prioridades do governo e também explica a postura dos grandes meios de comunicação frente a crise ao tentar jogar a população contra o movimento dos familiares dos policiais é o alto gasto com publicidade. Só no ano de 2016 foram gastos mais que 73 milhões de reais em propaganda nos principais veículos de comunicação do Estado.
Enfim, o que resta comprovado é que o Estado possui condição fiscal estável e folga financeira para, no mínimo, abrir um diálogo com os servidores e resolver a crise instalada no Espírito Santo.
Se seguir a postura de intransigência, o governo dará provas definitivas de que o caos instalado parte de um projeto político-econômico pautado no ajuste para o funcionalismo que só serve para retroalimentar privilégios dos financiadores de campanhas e aliados políticos, algo semelhante com a política em curso no país conduzida pelo também peemedebista Michel Temer.
*Sammer Siman é economista, mestre em Política Social (UFES) e Assessor econômico do Sindipublicos.
Fonte: Sindipublicos Espírito Santo
