Encontro Nacional da ABET aprova moções contra o PL da terceirização, o ajuste fiscal e pelo não retrocesso

Encontro Nacional da ABET aprova moções contra o PL da terceirização, o ajuste fiscal e pelo não retrocesso

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Entre os dias 15 e 18 de setembro aconteceu o Encontro Nacional da ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho), em que foi aprovada por unanimidade duas moções: uma sobre o PLC 30/15 (1) e outra sobre o ajuste fiscal e o não retrocesso (2).

A professora e pesquisadora Magda Biavaschi nos encaminhou as moções que publicamos abaixo:

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

¹ MOÇÃO A SER ENVIADA AOS SENADORES DA REPÚBLICA

A TERCEIRIZAÇÃO E OS TRABALHADORES BRASILEIROS

Os participantes do XIV Encontro Nacional da ABET, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, reunidos no Auditório do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, no dia 18 de setembro de 2015, aprovam a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 030/2015, que busca regulamentar a terceirização no Brasil, exigindo sua rejeição integral e seu decorrente arquivamento.

Trata-se de projeto de lei com potencial altamente precarizador dos direitos dos terceirizados e dos trabalhadores em geral, contrariamente ao que vem sendo afirmado pelos seus defensores, aprofundando as desigualdades e a cisão da classe trabalhadora, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Cientes de que não é por meio dessa regulamentação que serão alcançados melhores indicadores de competividade e maior produtividade, confiam que o projeto em questão será integralmente rejeitado pelos senhores Senadores.

Campinas, 18 de setembro de 2015.

 

² MOÇÃO À PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Os participantes do XIV Encontro Nacional da ABET, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, reunidos no Auditório do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, no dia 18 de setembro de 2015, aprovam a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO ao ajuste fiscal em andamento no País e às medidas legislativas que buscam concretizá-lo, dado ao seu potencial altamente regressivo, com impactos negativos para a economia, para as conquistas sociais incorporadas na Constituição da República de 1988 e para o mundo do trabalho em geral.

Cientes que é fundamental retomar a trajetória de desenvolvimento sustentável nos marcos da democracia, rejeitam todas as medidas que não se coadunem com uma agenda progressista, visando a que se possibilite um novo ciclo de avanços na história do Brasil, em lugar do retrocesso que ameaça.

Neste momento complexo da vida da brasileira e na defesa de um projeto de desenvolvimento econômico e social que possibilite crescimento com distribuição de renda e que respeite os direitos dos trabalhadores, invocamos os compromissos assumidos por Vossa Excelência durante a campanha eleitoral no sentido de que os direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros não serão tocados ou desrespeitados, repudiando-se quaisquer propostas que não se coadunem com essa caminhada, entre outras, as que atinjam os sistemas públicos de educação, previdência, saúde, impeçam o andamento das políticas sociais públicas necessárias sobretudo aos mais necessitados, liberem a terceirização e aprofundem desigualdades e inseguranças do mundo do trabalho.

Campinas, 18 de setembro de 2015.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

2 de outubro FORA BOLSONARO
2 de outubro FORA BOLSONARO
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários