O Palácio Farroupilha amanheceu ontem (15) completamente bloqueado por servidores públicos estaduais e representantes da sociedade civil que protestavam contra projetos de lei de Ajuste Fiscal do governo gaúcho que seriam apreciados pelo plenário.
Os projetos de lei apoiados pelo governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), colocam em risco empresas públicas, direitos históricos dos servidores e dos demais trabalhadores.
Representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora estiveram presentes nos protestos e no bloqueio à entrada de deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa.
Neiva Lazzarotto, da Direção Nacional da Intersindical, conta que a mobilização entrou para a história. “Foi um dia histórico de oposição ao Ajuste Fiscal, que está sendo usado como solução para a crise financeira do Estado e para a promoção de privatizações e a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Projetos que estão prestes a serem votados
Entre os mais polêmicos estão o PL 208/15 que privatiza o Banrisul, o PLC 206/2015, que trata da responsabilidade fiscal estadual, o Plano Plurianual (PL 283/2015), o PLC 11/2015, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores do Estado e o PL 303/2015 que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
Há ainda o PL 299/15 que extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), o PL 301/15 que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), o PL 300/15 que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica.
