Eduardo Cunha quer urgência em votação do PL 6726/13, que entrega concessões de petróleo ao capital privado

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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Concessões de petróleo e ataque à previdência social estão na pauta da Câmara

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A pauta da Câmara dos Deputados desta semana contém mais uma etapa da ofensiva neoliberal: a entrega das riquezas nacionais do petróleo ao capital privado e o ataque aos direitos de aposentados e pensionistas.

Deve ser votado esta semana o caráter de urgência para a tramitação do PL 6726/13. A proposta reformula o modelo de concessão de petróleo sob o pretexto “de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas”.

E estabelece, entre outros pontos, a retirada dos índices mínimos de contratação de bens e serviços nacionais e o uso do FGTS dos trabalhadores como investimento no pré-sal.

“Pretendo colocar em votação a urgência esta semana. Se for aprovada, coloco na pauta na semana seguinte”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O PL 6726/13 juntou o PL 4973/2013 que revoga a obrigatoriedade da Petrobras em ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha e estabelece uma participação mínima da Petrobras nos consórcios.

Cunha também anunciou, sem mais detalhes, que pretende discutir alterações na previdência, em vez de discutir a criação de novos tributos.

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