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Eduardo Cunha manobra para aprovar a maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Enfurecido com a derrota protagonizada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara uma nova ofensiva para fazer valer a redução da maioridade penal defendida pela direita. Novas votações, de emendas e textos substitutivos devem ocorrer na noite de hoje.

Cunha se aproveita do fato de a votação do texto substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-PR)  ter sido apertada, por apenas 5 votos (303 a favor, 184 contra e 3 abstenções), para negociar itens que desagradaram alguns deputados aliados para ressuscitar a aprovação da maioridade penal.  É o caso da polêmica sobre a inclusão dos crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.

Conheça as principais possibilidades orquestradas por Eduardo Cunha e seus aliados:

1) Aprovar emenda apresentada por PSD, PSDB, PHS e PSC que reduz a maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. A proposta é semelhante a que foi rejeitada na madrugada de hoje. A diferença é que ela exclui os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

2) Aprovar proposta do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de emancipação criminal semelhante ao que existe na esfera civil. Jovens de 16 e 17 anos só responderiam criminalmente como adultos após determinação de um juiz responsável pela investigação criminal.

3) Aprovar o texto original da PEC 171/93 que prevê de forma generalizada a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Cunha tem precedente

Não é a primeira vez que o famigerado Eduardo Cunha coloca em votação emenda semelhante a um texto derrotado pelos deputados na noite anterior.

Durante a votação da proposta de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a possibilidade de doação de empresas a campanhas e partidos. No dia seguinte, Cunha  colocou em pauta uma emenda que previa a doação de pessoa jurídica somente para partidos, e conseguiu a aprovação.

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