Às vésperas das manifestações em defesa da aposentadoria, que acontecem nesta sexta-feira (22), dirigentes sindicais se reuniram para lançar a 15ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que se debruça sobre a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a reforma previdenciária de Bolsonaro. O objetivo da jornada é dar subsídios ao movimento sindical para o enfrentamento à PEC, que, como indica o DIEESE, é um projeto de “fim da aposentadoria”. A dirigente bancária Vera Marchioni representou a Intersindical – Central da Trabalhadora, ao lado do secretário-geral Edson Carneiro Índio.
“O maior desafio é fazer o povo entender o que está em jogo com a reforma, em especial as mulheres, que serão as mais afetadas”, defendeu Marchioni. Nesse sentido, os debates promovidos pelo DIEESE municiam as lideranças sindicais para fazerem o debate com a população, para além das categorias organizadas, como defende a dirigente bancária. Além da Intersindical, enviaram representantes a CTB, CGTB, CUT, NCST, CSP Conlutas e Força Sindical. Todas as intervenções reforçaram a importância dos atos nacionais contra a reforma previdenciária e em defesa da aposentadoria, que acontecem ao longo da próxima sexta-feira (22). A exposição ficou a cargo da coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do DIEESE, Patrícia Pelatieri. Com o título “PEC 06: Desconstitucionalização e Privatização da Previdência Social”, a apresentação de Pelatieri contextualizou a reforma de Bolsonaro dentro da agenda de desmonte do Estado brasileiro e de retirada de direitos que é aplicada de forma acelerada desde o Golpe de 2016, começando pela Emenda Constitucional (EC) 95, que asfixia o orçamento público para o gastos sociais por 20 anos, enquanto garante o pagamento de juros da dívida pública para o sistema financeiro. A EC 95 foi aprovada ainda em dezembro de 2016.
Em março de 2017, veio a lei da terceirização irrestrita, que faz com que, por exemplo, escolas terceirizem a contratação de professores e, companhias aéreas, de pilotos de aviação. Em seguida, julho de 2017, é aprovada a reforma trabalhista, que rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e joga milhões de trabalhadores no serviço precário e informal. Desde então, com Temer e Bolsonaro, não sai da agenda a reforma da Previdência. Conforme Pelatieri, as medidas se articulam no desmonte da legislação trabalhista, reduzindo o custo da força de trabalho para o empresariado, e o peso do Estado na economia e na proteção social.
Ao aumentarem a informalidade no mercado de trabalho, a terceirização e a reforma trabalhista reduzem a arrecadação previdenciária. E a EC 95, por sua vez, garante a restrição do orçamento para áreas sociais, que incluem a Previdência e a Seguridade Social.
A coordenadora do DIEESE identifica dois principais argumentos a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro, ambos enganosos: o equilíbrio das contas públicas e o combate aos privilégios.
Quanto ao equilíbrio, Pelatieri avalia que é uma afronta à Constituição, que “reduz uma política de proteção social a meros números de relação entre despesa e receita”. A pesquisadora critica a inversão de lógica no discurso do governo. Quer dizer, não é a Previdência que deve ser sacrificada para, supostamente, recuperar a economia. Ao contrário, é o desenvolvimento econômico que dará condições para maior arrecadação previdenciária.
O segundo argumento é ainda mais esfarrapado, já que, ao contrário do que dizem, os mais atingidos serão os pobres do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para se ter uma ideia, do R$ 1 trilhão que Paulo Guedes diz esperar economizar, 70% vem justamente do RGPS, com o achatamento do valor das aposentadorias e endurecimento das regras para todos os setores. São trabalhadores que, em sua grande maioria, recebem pouco mais do que um salário mínimo. “Não tem como combater privilégios se eles não existem”, considera.
No pano de fundo, está “uma completa transformação nos fundamentos da Seguridade Social: substitui os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, por outros, baseados no individualismo”. Aqui, Pelatieri se refere à proposta de “capitalização” da Previdência, que nada mais é do que a privatização e o “salve-se quem puder”: cada trabalhador faz sua poupança para ter aposentadorias miseráveis no futuro. “A capitalização individual acaba com o sistema solidário e, sem contribuição patronal, remete ao trabalhador e trabalhadora toda a responsabilidade pela sua previdência. Desresponsabiliza o Estado de prover a proteção social e garante lucros enormes ao sistema financeiro”, resume.
Patricia Pelatieri destacou também que a PEC quer acabar com o reajuste automático da inflação de todos os benefícios (aposentadoria, pensões, assistência). Assim, mesmo quem já se aposentou perde com a reforma. “O reajuste pode ser de zero por anos. O valor de hoje pode durar como se não tivéssemos inflação e perda salarial”, alertou. Além disso, a proposta traz uma nova forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios.
No caso da aposentadoria, seriam necessários 40 anos de contribuição para acessar 100% média de todas as contribuições. “Lembro que, na média, metade dos trabalhadores não conseguem fazer seis meses de contribuição ao ano”, informou Pelatieri. Outro elemento são as pensões, que não teriam mais o piso de um salário mínimo.
A elevação do tempo de contribuição de 15 para 20 anos seria um desastre. “Já é difícil comprovar 15 anos atualmente. Isso vai significar a exclusão de parcelas significativas, de grande parte das mulheres, por conta da intermitência no mercado de trabalho e da ocupação de vagas mais vulneráveis”, informou. Trabalhadores com baixa escolaridade, relegados ao mercado informal, também serão diretamente atingidos e excluídos em sua grande maioria.
Trabalhadores da economia familiar também serão alijados da Seguridade Social, devido às mudanças da forma de contribuição e comprovação. “Sabemos que isso significaria um êxodo rural enorme. Vamos ter um empobrecimento rural severo”, lamentou. Pelatieri falou também sobre o encolhimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos pobres, que passa a valer R$ 400 e ainda excluiria aqueles com imóvel próprio. O abono do PIS/Pasep é outro benefício atacado, retirando aqueles que ganham mais de um salário mínimo.
Trabalhadores na ativa já aposentados também teriam vida dura. Em troca de redução dos custos do trabalho para os patrões, os aposentados perderiam o direito de receber a multa rescisória de 40% e isentaria as empresas de recolherem os 8% do fundo de garantia (FGTS).
Patricia Pelatieri classificou como gravíssima ainda a desconstitucionalização da Previdência Social, ou seja, a PEC transforma todas as regras em leis provisórias, que poderiam ser mudadas a qualquer momento com maioria simples no Congresso. “Com menos quórum, nós vimos o que aconteceu com a reforma trabalhista. Todos os direitos que não estavam na Constituição foram mexidos de forma muito rápida”, recordou.
No restante da exposição, Patricia Pelatieri detalhou as mudanças de parâmetros para acesso à aposentadoria tanto nos regimes próprios (municípios, estados e federal) quanto no regime geral, além dos benefícios assistenciais. Veja aqui um resumo. Para saber todos os detalhes, acesse o documento do DIEESE que comenta todos os pontos da PEC.
O DIEESE também lançou a calculadora da aposentadoria, que simula individualmente os cenários com as regrais atuais e com a possível PEC, comparando-os.
Para assistir o vídeo completo da exposição de Pelatieri e do lançamento da 15ª Jornada Nacional de Debates do DIEESE, clique aqui.
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