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Deputado Glauber Braga apresenta projeto de Emprego Garantido

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Em entrevista à Intersindical, o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) apresenta seu projeto de emprego garantido, o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (PL 5491/2019). Segundo o parlamentar “a recessão é um método utilizado para diminuir o poder de negociação da força de trabalho.” Utilizando como referência experiência internacionais, o Deputado indica que é necessário quebrar o tabu imposto pela hegemonia neoliberal e reafirmar que o estado tem a função de empregador de última instância.

Intersindical – Recentemente o senhor apresentou o PL 5491/2019, que institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego – FNGE. Quais foram as principais motivações que o levaram a elaborar este projeto?

Glauber Braga – A principal motivação foi dar uma resposta a situação dramática que vive milhões de brasileiros que hoje não conseguem um emprego e consequentemente não conseguem colocar comida na mesa. Isso leva a situação de penúria, de fome, desnutrição. Garantir a dignidade para milhões de brasileiros foi a principal motivação dessa nossa proposta.

O Senhor poderia explicar sua proposta?  Como funcionaria o Fundo Nacional de Garantia do Emprego?

Glauber Braga – Hoje você tem, por parte do IBGE, o cálculo que é feito do percentual de desempregados no país, esta pesquisa já cobre mais de 3 mil municípios brasileiros. O Fundo teria possibilidade de viabilizar recursos para aqueles municípios onde o desemprego fosse maior. Então, vamos dizer que na cidade “X” você tenha um número de 20 por cento de desempregados e você teria então recursos orçamentários que garantissem a possibilidade de emprego para 20 % dos moradores daquele município com a garantia de um salário mínimo com direitos trabalhistas que já estão consagrados. 

E quem determinaria o tipo de atividade e de função necessária para aquele município? Um conselho que estamos chamando de comitê de participação popular com paridade de gênero, representação das mais variadas regiões do Brasil e também com paridade étnico-racial. E de onde sairiam os recursos? De uma parte orçamento da união. E a viabilidade deste recurso? Pelos cálculos que fizemos, estamos falando de 2% do PIB para esse tipo de proposta, no último ano nos tivemos a utilização deste 6% PIB para pagamento de juros. Então, sim, há possibilidade concreta se essa for uma prioridade do Estado Brasileiro.

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Desemprego e a economia, o que está em jogo?


Seu projeto aponta para o enfrentamento de duas categorias de problemas sociais: combater o desemprego e o subemprego e ao mesmo tempo promover a a construção recuperação de estruturas públicas ligadas aos serviços essenciais e a garantia de direitos difusos, como por exemplo obras de saneamento e recuperação ambiental. Esta proposta está em choque direto com o discurso oficial do governo e da maioria do congresso, que são partidários da austeridade. Quais seriam as condições de viabilidade deste projeto? Com o quadro econômico atual, que é recessivo, como viabilizar um projeto como este?

Glauber Braga – Para que o projeto tenha condições de aprovação, para que tenha viabilidade, claro que nós temos que ampliar essa discussão na sociedade brasileira e ter a partir de então uma força social popular que venha cobrar esse tipo de medida. Já tivemos experiência parecidas em outras partes do mundo, não estamos propondo nenhuma absurdo. É importante compreender que a recessão é um método utilizado, inclusive por economistas ultraliberais, para ampliar o desemprego e com isso diminuir o poder de negociação da força de trabalho. Então é isso que nós temos que dizer quando a gente tem mais desemprego, quem emprega acaba tendo facilitada as condições de negociar com o trabalhador, e este vai ficar vulnerável por medo do desemprego.

O que temos de fazer é construir uma maioria social para a visão de que o emprego é um direito e não um favor que tem que ser concedido pelo mercado.  Se você passa a ter essa maioria social você tem as instituições brasileiras sendo cobradas para implementação de uma proposta como essa.

Programas que buscam o pleno emprego utilizando a noção que o estado deve ser um empregador de última instância não são novidade. Durante a primeira metade do século XX foram utilizados, inclusive nem sociedades capitalistas avançadas como o EUA, como mecanismo de combate à recessão econômica. Até mesmo a Constituição Brasileira, no seu artigo 170, Inciso VIII elege que um dos princípios para a implantar a justiça social seria a busca pelo pleno emprego. Deputado, porque no Brasil defender o pleno emprego por meio de aporte de recursos do Estado se transformou em um tabu?

Glauber Braga – Se transformou em tabu porque a hegemonia do pensamento de mercado não teve contra si o estabelecimento de uma forma de enfrentamento que pudesse dizer “NÃO”, “JÁ BASTA”. Ainda digo e repito “não faça do emprego um favor a ser concedido pelo deus mercado”, a batalha perdida e aquela que não se faz. Se a gente deixa de ousar e apresentar visões alternativas, que apontem na direção da garantia da dignidade através do emprego a gente não vai conseguir ultrapassar esta situação dramática na sociedade brasileira. Se não enfrentamos vamos ficar reféns do discurso mentiroso que a geração de empregos depende das ’’REFORMAS’’, da retirada de direitos, da privatização estatais.  

Temos de ter como objetivo fazer com que o País possa se desenvolver, ter autonomia, ter um projeto de desenvolvimento próprio. Os neoliberais desejam bloquear este objetivo, querem acabar com nossos direitos e patrimônio nacional e utilizam com instrumento o desemprego para tentar calar os trabalhadores e trabalhadoras.

O tema do pleno emprego se transformou em um tabu porque eles, os ultraliberais, conseguiram hegemonia do pensamento, eles conseguiram fazer as pessoas pensarem que o emprego é um favor a ser concedido pelo mercado, essa é a lógica que a gente tem que enfrentar e mudar. 

Sua proposta procura articular a União e os Municípios no escopo do programa. A maior parte dos municípios brasileiros hoje se encontra em uma situação financeira crítica. Como seu projeto responde as demandas dos municípios? Poderíamos dizer que este projeto também pode expressar uma ajuda à recuperação financeira dos municípios? Se sim, como se daria esta ajuda?

Glauber Braga – Sem dúvida a proposta atende uma demanda dos municípios, expressa uma ajuda na recuperação financeira, esta ajuda se daria no aporte de recursos colocado à disposição do município através do orçamento da União. O município que tiver mais dificuldades, que tiver maior território e seja carente de políticas que possam garantir direitos sociais, então receberá um aporte significativo de recursos, que diretamente se transformará em salário, mas que ao chegar no bolso das pessoas vai movimentar economia local e vai fazer o município sair daquela situação de penúria.

Quais os setores políticos e econômicos que oferecem resistência a este projeto?

Glauber Braga – São todos aqueles que se utilizam do desemprego e das relações com determinadas forças de mercado para diminuir a capacidade do trabalhador de ampliar o seu poder de negociação. Dito isso a gente está falando dos setores ultraliberais, daqueles que dão sustentação do ponto de vista econômico do governo Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados que não pode ser preservado. O senhor Rodrigo Maia é quem implementa a política econômica atual, que deixa o nosso país de joelhos. No time dos contrários ao projeto, temos ainda o senhor Paulo Guedes que é a sustentação da atual ideologia macroeconômica dentro do governo e que leva adiante a atual agenda ultraliberal. Temos ainda o sistema financeiro, que apesar da recessão, sempre amplia sua lucratividade. Com certeza esses setores irão se colocar contra uma proposta como essa que apresentamos; eles não desejam tirar do imaginário popular que o emprego é um favor que deve ser concedido pelo mercado.

Desde o golpe de 2016, os setores sociais e políticos progressistas estão em uma situação de defensiva, temos lutado para não perder direitos. O senhor acredita que este projeto pode ser um instrumento para que as demandas populares retomem a iniciativa na disputa política nacional?

Glauber Braga – Acredito sim. Essa proposta pode ser um instrumento para que as demandas populares ganham a dianteira da disputa política nacional não só reagindo e resistindo, mas apresentando soluções concretas para os problemas reais das pessoas. Nós somos socialistas e só acreditamos que a desigualdade brutal que existe no Brasil só será superada com a superação do capitalismo. Mas isso não pode ser uma justificativa para que a gente, no curto ou médio prazo, deixe de apresente também soluções reais e imediatas para a pessoa que não está conseguindo se alimentar, não está tendo dignidade com sua família, não está conseguindo um emprego.

Eu queria ao final também agradecer as economistas da liderança do PSOL que nos ajudaram, nos orientaram e que participaram das discussões efetivas para que essa proposta fosse apresentada. Quero agradecer à equipe da liderança, ao David Deccache, à Carolina Resende e à Camila de Caso, que discutiram a proposta junto com nosso gabinete, nosso mandato, e que tiveram um papel muito importante de estímulo e ao mesmo tempo de encorajamento para a apresentação de uma proposta que pudesse ser ousada na garantia de pleno emprego e na concepção que o estado deve ser o garantidor de última instância de emprego na sociedade brasileira.

Entrevista: Raquel Ribeiro

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