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Decisão judicial ilegal tenta por fim à greve na Petrobras

Em decisão abusiva, antidemocrática e inconstitucional, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra determinou nesta quinta-feira (06/02) o bloqueio das contas bancárias dos sindicatos dos petroleiros e permitiu à direção da Petrobras contratar trabalhadores temporários.

O mesmo Ministro do TST já havia determinado na terça-feira (04/02) a manutenção de 90% do contingente efetivo de trabalhadores para, segundo o ministro, garantir o fornecimento de combustível para responder às demandas inadiáveis da população. A direção da FUP envio na quarta-feira (05/02) pedido de esclarecimento sobre qual seria a quantidade de produto demandado e questionou sobre o contingente de trabalhadores determinado pela decisão de Yves Granda.

A mesma decisão que impõe multas milionárias aos sindicatos, entre 250 e 500 mil reais ao dia, caso seja descumprida. A postura do Ministro Yves Granda é ditatorial e parcial, imprópria para um juiz, uma vez que age como advogado da parte e não como promotor do cumprimento da lei.

A greve foi motivada pela demissão em massa de trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Castelo Branco, presidente da Petrobras. É uma greve legítima e legal, amparada na legislação brasileira e respeita dos procedimentos exigidos pela decisões da Justiça do Trabalho.

Ao contrário do que alega o ministro do TST, a ilegalidade está sendo cometida pela direção da empresa, que se nega a negociar com a Comissão Permanente de Negociação da FUP. Já a oito dias, a comissão tem ocupado uma sala do quarto andar da sede da empresa no Rio de Janeiro, procurando abrir um canal de negociação com a direção da Petrobras que se recusa a recebê-la.

Em todo o Brasil a categoria encontra-se mobilizada e a greve continua. Além da Comissão Permanente de Negociação, na frente da sede da Petrobras se montou um acampamento que tem a participação dos trabalhadores da empresa além de diversos movimentos sociais que ali prestam solidariedade ao movimento grevista. Nas instalações da empresa distribuídas pelo país, a greve atinge 27 plataformas, 11 refinarias, 13 terminais, 7 campos terrestres, 4 termelétricas, 2 UTGC (processamento de gás), 1 usina de biocombustível, 1 fábrica de fertilizantes, 1 fábrica de lubrificantes, 1 fábrica de xisto e 2 bases administrativas.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora repudia a desição do Ministro Yves Gandra, único ministro do TST a apoiar a reforma trabalhista e o desmonte da CLT, que tem atuado deliberada contra à atividade sindical. Somos solidários aos trabalhadores da Petrobras, e manifestamos todo apoio a Greve, a suspensão das demissões e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

Texto: Pedro Otoni

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