Custeio sindical: criada a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória

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A Câmara dos Deputados terá oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. O colegiado conta com apoio de 203 deputados e 3 senadores.

A ata de assembleia geral de fundação da frente foi realizada em 12 de julho 2016. Foi presidida pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), eleito coordenador geral, e como coordenadores regionais os deputados Guilherme Mussi (PP-SP), Luiz Lauro (PSB-SP) e Herculano Passos (PSD-SP).

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Objetivos da Frente

Conforme o requerimento 4921/2016, de autoria do deputado Ricardo Izar, a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória tem como um de seus principais objetivos, além de acompanhar e participar de todas as propostas pertinentes ao tema em tramitação no Congresso Nacional, propor alterações na Constituição Federal, necessárias para uma reforma flexível às normas existentes, deixando que o trabalhador tenha a liberdade de contribuir espontaneamente, e não de forma compulsória como é atualmente.

Uma reforma neste sentindo, seria capaz de compensar as imperfeições existente no mercado de trabalho que refletem as relações de poder desiguais entre empregados e empregadores.

Seguem anexos, ata de fundação e constituição da mencionada Frente Parlamentar, bem como o seu estatuto e a relação das assinaturas de deputados e senadores que aderiram à nova entidade, destaca que o deputado Ricardo Izar será o coordenador perante a Casa.

Fonte: DIAP

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