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Corte Interamericana de Direitos Humanos deve concluir neste ano o julgamento de trabalho escravo no Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), realizou na última sexta-feira (19) a audiência sobre a existência de milhares de trabalhadores submetidos, entre 1989 e 2000, a trabalho escravo, forçado e servidão na Fazenda Brasil Verde, no Pará. Se condenado, o Brasil terá de ressarcir os trabalhadores e suas famílias. Além disso, terá de adotar medidas e leis para prevenir casos semelhantes.

O processo segue em curso ao longo deste ano. Em março, haverá uma fase de apresentação de argumentos sobre o caso. A previsão é de que a Corte finalize o julgamento ainda este ano.

“Esperamos que a sentença da Corte ajude a dar visibilidade ao trabalho escravo no Brasil”, disse a diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Viviana Krstcevic. “É preciso que haja medidas penais e econômicas que permitam inibir a escravidão moderna”, afirmou.

O Brasil é criticado por entidades de direitos humanos por ter negligenciado os fatos, deixando de acionar os proprietários de fazendas e indústrias que submeteram trabalhadores a formas degradantes de trabalho.

O juiz brasileiro Roberto Caldas, que tomou posse há uma semana na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não participou da audiência. Seis juízes, que participaram da audiência, vão examinar e julgar se existiu ou não trabalho escravo no Brasil na Fazenda Brasil Verde.

O caso em análise aconteceu em Sapucaia, no Pará, entre os anos de 1989 e 2000. No local, cerca de 340 trabalhadores viviam em situação análoga a de escravo. Eles eram submetidos a jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívidas.

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