Conselho Indigenista de Roraima: PEC 215 – retrocesso aos direitos conquistados na Constituição

Conselho Indigenista de Roraima: PEC 215 – retrocesso aos direitos conquistados na Constituição

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

“Makunaima – Vivo até o último índio”.

Os povos indígenas de Roraima comparam a PEC 215 a um anúncio de genocídio dos povos indígenas no Brasil. Não aceitamos a PEC 215, pois temos a clareza de que o Estado Brasileiro deve respeitar os direitos constitucionais estabelecidos como invioláveis, a diversidade cultural existente, e principalmente a vida dos povos indígenas que dependem de suas terras tradicionais, essa é a mensagem que resume o repúdio e ao mesmo tempo, as razões pelas quais os povos de Roraima, assim como os diversos povos do Brasil são contra a proposta genocida.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A conquista pelos direitos constitucionais há mais de 25 anos foi um marco na vida dos povos originários desse país, conquistando não apenas o direito administrativo sobre o processo de demarcação dos territórios tradicionais, mas conquistando o direito à participação e construção social, cultural, política e econômica do Brasil, tendo como berço desse histórico os solos sagrados e tradicionais indígenas.

A diversidade cultural se aflora nas mais de 180 línguas distintas do idioma oficial, com usos, costumes e tradições diferenciadas, sem contar com a riqueza do patrimônio ambiental abrigada no interior das terras indígenas dando possibilidade de desenvolvimento sustentável em todo território nacional.

Desde o princípio, a luta pelos direitos indígenas nunca foi fácil, sempre injusta e conflituosa, porém, aos poucos se conquistou o direito de, pelo menos, os povos indígenas serem ouvidos pelo Estado Brasileiro. Cenário que, amplamente, ganhou espaço com o protagonismo e autonomia dos povos e suas organizações, aliado aos parceiros e amigos da causa indígena que juntos lutaram não somente pelo direito constitucional, mas pelo direito a vida e bem estar coletivo dos povos e toda sua riqueza cultural e tradicional. Uma soma de conquistas que perpassou as formalidades e normas da Constitucional, como deve ser, avançando para o processo próprio de implementação de seus direitos originários.  

Nesse caso, pós conquista constitucional, a PEC 215/2000 de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) surgiu como uma manobra política de evitar a demarcação em área continua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Claramente políticos do agronegócio que disputavam terras com povos indígenas viram seus interesses individuais e econômicos ali apresentados.

De início o texto da PEC 215 previa alterar o Artigo 231 da CF/88 para transferir a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, exercida pelo Poder Executivo, para ser de competência do Poder Legislativo, os parlamentares. Por si só, viu-se a inconstitucionalidade da matéria quanto à usurpação dos poderes estabelecidos na nossa Constituição Federal.

Após anos o texto foi sendo desenvolvido, ampliando assim seus efeitos, por sinal efeitos drásticos para a vida dos povos indígenas e quilombolas, povos que dispõem de forma legítima de seus territórios. O texto atual, além da proposição inicial incorporou novas restrições ao uso dos direitos indígenas, sendo o mais grave da matéria geral, a alteração do artigo 231 da CF/88.  

A PEC 215 dispõe dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Agrava-se ainda pelo fato de incorporar perversamente ao texto as condicionantes incluídas pelo STF exclusivamente no caso Raposa Serra do Sol. Entre elas o absurdo de criar um marco temporal para ter início aos direitos indígenas. Veja aqui.

Enquanto isso, os povos indígenas reafirmam – “somos contra a PEC 215 porque é inconstitucional”, e apresentam três pontos relevantes e que devem ser considerados pelo Estado Brasileiro, antes de qualquer ato inconstitucional. Primeiro, a proposta não poderia sequer ter iniciado porque é inadmissível que o Legislativo usurpe o poder do Executivo. Demarcação de Terras Indígenas é ato administrativo. Segundo, a CF/88 assegura os direitos indígenas como cláusulas pétreas, pelo fato de que são direitos humanos e que não devem ser moedas de interesses políticos e de negociações econômicas. Terceiro, a própria Constituição garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Esses direitos não nasceram a partir da CF/ 88, foram estabelecidos, mas o reconhecimento é anterior à criação do próprio Estado Brasileiro. E por último, a PEC 215 tem a intenção de sobrepor o interesse do agronegócio que disputa com os indígenas o direito à terra. É visível que a maior intenção dos aliados do governo e do agronegócio é querer regulamentar a invasão, o esbulho e a turbação sobre as terras indígenas.

Para combater esse ato, ato genocida, é preciso juntar forças, união do povo brasileiro contra a injustiça, a discriminação racial, e a violência não só física, mas social e cultural desse país. Caso contrário, mais uma vez o Estado Brasileiro estará cometendo um genocídio iniciado há quinhentos anos atrás, quando em prol do “desenvolvimento” do Brasil exterminou milhares de índios, cerceando o direito de sobrevivência nesse país.  

Povos de todas as nações se unem, em Roraima o lema é: “Makunaima – Vivo até o último Índio”.

Conselho Indígena de Roraima, 4 de Novembro de 2015.

Fonte: CIMI (Conselho Indigenista Missionário)

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

2 de outubro FORA BOLSONARO
2 de outubro FORA BOLSONARO
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
Nilza Pereira: Unidade é a chave para derrotar Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
100 mil na Paulista pelo Fora Bolsonaro
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários