Após oito meses ostentando todas as manobras regimentais possíveis para proteger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de um possível processo de cassação de mandato, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não resistiu ao forte clamor popular e concluiu a análise do processo. Por 11 votos a 9, o colegiado aprovou na terça-feira (14) o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a sua cassação do presidente afastado da Casa.
A indefinição durou até o último momento, mas o peemedebista acabou derrotado. Agora, o caso irá a plenário da Câmara em voto aberto. Serão necessários os votos da maioria simples (ao menos 257 dos 513 deputados) para a perda do mandato.
Cunha deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tentar anular o processo do conselho, o que pode levar alguns dias.
No entendimento do relator do parecer, Marcos Rogério (DEM-RO), Cunha quebrou o decoro ao mentir durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas no exterior.
Chantagem nacional
As denúncias e as investigações contra Cunha resultaram na abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O peemedebista esperava haver um pacto de silêncio, no qual ele jamais seria questionado sobre seus negócios escusos e, em compensação, impediria a admissibilidade do pedido de afastamento da presidente pois ainda comandava a presidência da Câmara dos Deputados . Como isso não ocorreu, ele manobrou para que a abertura do processo de afastamento de Dilma fosse aceita.
E, apesar de Cunha ser réu e investigado em diversos inquéritos sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, o processo no Conselho de Ética da Câmara foi o mais longo da história.
Confira abaixo as principais denúncias que Eduardo Cunha tentava abafar:
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Cunha réu na ação da ação da Lava Jato.
2. A esposa, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, foram acusadas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As duas também estão na mira da Operação Lava Jato. Cláudia e Danielle movimentaram US$ 1 milhão com um cartão de crédito ligado à conta offshore “Köpek”, na Suíça, da qual Cláudia é a única controladora. A conta recebeu depósitos de fontes suspeitas. Por causa dessa investigação, Cláudia Cruz se transformou em ré e deve ser julgada pelo juiz Sérgio Moro.
3. Eduardo Cunha já era réu no STF num processo que aponta recebimento de US$ 5 milhões pagos como propina para liberar contrato do estaleiro Samsung Heavy com a Petrobras. Ele teria usado requerimentos para chantagear o lobista Julio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem esse valor.
4. A Procuradoria Geral da República protocolou denúncia contra Cunha por suposto recebimento de propina de R$ 52 milhões em obras no Porto Maravilha. O dinheiro teria sido pago mediante liberação de recursos da Caixa a empreiteiras para benfeitorias no terminal no Rio. Fabio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina numa conta no Uruguai.
5. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista também se utilizou de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin para manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à própria família Cunha.
6. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, Cunha tentou intimidar a advogada Beatriz Catta Preta ao pedir que seus aliados a convocassem para depor na CPI da Petrobras. E fez o mesmo tentando convocar na CPI familiares do doleiro Alberto Youssef como maneira de pressioná-lo, já que é um dos delatores da Lava Jato.
7. A Procuradoria Geral da República sustenta que Cunha interferiu para que a CPI da Petrobras contratasse a empresa de arapongas Kroll com o objetivo de desmentir o que estava sendo dito por delatores da Lava Jato.
8. Cunha tentou mudar uma lei para que delatores não pudessem corrigir os seus depoimentos.
9. Cunha demitiu o diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, logo após o jornal Folha de São Paulo publicar reportagem sobre os registros de computadores da Câmara no qual o deputado era apontado como autor de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato.
10. Suspeita-se de que usou o cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG.
11. A maior parte do dinheiro da Köpek vem de três contas offshore de titularidade de Cunha, chamadas Triumph, Netherton e Orion. De acordo com a Procuradoria-Geral, a rota da propina da Petrobras começa em março de 2011, com um pagamento de 34,5 milhões de dólares à petroleira CBH. Dalí, o dinheiro foi para a offshores Lusitania Petroleum, para a offshore Acona e, por fim, para os “trustes” de Cunha.
12. Essas contas ficaram famosas após o deputado afirmar, na CPI da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Quando surgiram os documentos suíços, Cunha foi acusado de mentir e de, portanto, quebrar o decoro parlamentar. Por causa disso foi aceito contra ele o processo no Conselho de Ética da Câmara.
13. A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra Cunha por ele ter, de acordo com o Ministério Público, se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e pedem que ele pague uma multa de R$ 270 milhões. Por ser uma ação civil pública, o processo corre na primeira instância na Justiça, mesmo Cunha tendo a prerrogativa de foro privilegiado.
Cunha está afastado do seu cargo de deputado e da presidência da Câmara desde o dia 5 de maio. Foi uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, em resposta a um pedido de Janot feita seis meses antes, argumentando que o peemedebista obstruía as investigações contra ele.
