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CONJUNTURA EM MOVIMENTO #3: Defesa da democracia

“A luta democrática deve assumir uma natureza popular e de massas, ou não será”

A democracia brasileira não se trata da realização de processos eleitorais periódicos. Ela é um padrão de relação e desenvolvimento do conflito de interesses entre as classes sociais mediados pelas normas, garantias e princípios estabelecidos na Constituição Federal de 88. 

A questão é que este pacto constitucional sempre foi questionado e sabotado pela Casa Grande, porém assume natureza golpistas a partir de 2014, com o questionamento da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Este é, precisamente, o ponto que a luta política muda de qualidade. O conflito, que antes se desenvolvida, prioritariamente, dentro das regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico, torna-se um luta aberta completamente deslocada da legalidade e dos acordos tácitos do jogo político. 

O golpe de 2016, também chamado de impeachment, é apenas um dos capítulos desta “guerra suja” contra os setores populares. Logo depois, as medidas neoliberais de Temer impuseram retirada de direitos trabalhistas (Reforma Trabalhista), restrição ao acesso aos serviços públicos (PEC do Congelamento de Gastos). Ou seja, uma sequência de golpes, um desmonte do pacto constitucional. 

No campo judicial/policial/midiático, paralelo aos ataques aos direitos da maioria da população, se desenvolvia a Operação Lava-Jato. Esta é uma articulação entre a Casa Branca, a Casa Grande e os empresariado financeiro com vistas criminalizar a esquerda em geral, tanto política quanto social, e o PT em particular, no sentido de retirar as possibilidades de oposição institucional, eleitoral  e social das classes populares. 

A Lava-Jato não se trata, em nenhum momento, de uma operação que visa o combate à corrupção. De outro modo ela foi organizada e executada para: 

1) decompor o arranjo político petista, retirando Lula da disputa eleitoral de 2018;

 2) enfraquecer o empresariado emergente brasileiro (em especial as construtoras) no cenário internacional; 

3) descredibilizar a Petrobras e colocá-la no rol das privatizações, entregando para as petroleiras internacionais o petróleo, o gás, a tecnologia brasileira de extração, e as empresas subsidiárias de logística dos derivados de petróleo. 

Após os vazamentos publicados pelo The Intercept Brasil das conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, com membros do Ministério Público, não resta dúvida que a operação Lava-Jato não passou de um processo que visava a condenação a qualquer custo de Lula na perspectiva moldar uma nova realidade política o poder contestatório “dos debaixo” não teria mais condições de impedir a usurpação do patrimônio público nacional. 

A vitória de Bolsonaro somente se viabilizou em decorrência da criminalização das esquerdas, da “disputa suja” nas redes sociais e a profunda campanha de deslegitimação da política encaminhada pela grande mídia. Os interesseS externos, financeiros e da elite atrasada do país obstruem a democracia, a vitória de Bolsonaro é um indicador desta obstrução. 

A caracterização do governo, feita em outro artigo desta série, leva a necessidade de compreender o projeto de poder que pretendem implantar no país. Ao que tudo indica, o objetivo a médio e longo prazo seria a constituição de um regime totalitário, como analisa o Carlos Eduardo Martins, no artigo “As duas vias do fascismo à brasileira: alternativas do movimento popular” publicado no Blog da Boitempo:

“Bolsonaro e boa parte dos seus adeptos representam a aposta em um Estado totalitário para promover a circulação das elites (econômicas, políticas, sociais e culturais), centralizar as comissões do imperialismo e aniquilar as esquerdas e os movimentos populares, não apenas na política partidária mas na sociedade civil. Para isso, apostam na criação de milícias políticas através da liberação do porte de armas e da instituição da legítima defesa da propriedade, bem como no Estado de Sítio, que pode ser aprovado por maioria simples no Congresso em função de reivindicações subjetivas como uma situação de “comoção pública”.”

Neste sentido é fundamental a defesa da democracia, o que implica em resistir com todos os instrumentos disponíveis à classe trabalhadora. Isso passa pela denúncia do caráter autoritário do governo e seus apoiadores no Congresso e no Judiciário. É fundamental destacar a importância da libertação de Lula, um preso político da Lava-Jato e da grande mídia. A mídia, o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal atuaram de maneira ilegal no processo eleitoral brasileiro, corrompendo a concorrência política, e a verdade dos fatos.

A democracia brasileira deve ser entendida como um arranjo político no qual o povo seja incluído e respondido em suas demandas. Ao desenvolver uma agenda anti-popular e anti-nacional, Bolsonaro e a maioria do Congresso estão implantando uma novo regime político, anti-republicano, autoritário e subverniente aos interesses da Casa Branca. A luta democrática deve assumir uma natureza popular e de massas, ou não será. 

Alexandre Caso
Manoel Elídio Rosa
Pedro Otoni

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