A volta das atividades parlamentares no Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), tira o sono dos movimentos sociais, de direitos humanos e sindicatos, que precisam estar mobilizados e de olhos bem abertos para impedir que matérias que cassam direitos já conquistados pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira avancem.
As reformas da previdência e trabalhista são os assuntos que devem ganhar mais atenção da bancada conservadora este ano. Há um movimento para unificar a previdência rural com a urbana, elevar a idade mínima para a aposentadoria e igualar as regras para homens e mulheres. E o PLC 30/15, que libera a terceirização e aniquila por completo os direitos dos trabalhadores brasileiros conquistados nos últimos 100 anos.
Nesta quarta-feira (3), o Senado pode regulamentar a Emenda Constitucional 81, sobre o trabalho escravo. O PLS 432/2013 retira da atual definição de trabalho escravo as jornadas excessivas de trabalho e o trabalho em condições degradantes. Também tenta diferenciar o descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo e impõe mais entraves ao processo de desapropriação das propriedades rurais e urbanas.
Outra frente de resistência, ainda no Senado, deve ser no sentido de barrar o PLS 555/15, que cria a Lei Geral das Estatais. Sob o pretexto de “aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios”, o projeto altera regras de licitações, contratos, formas de fiscalização e abre a possibilidade para que as empresas públicas sejam transformadas em sociedades anônimas, exterminando de vez todas as estatais no Brasil.
Na Câmara, estarão em pauta nos próximos dias o PL 2.016/15 (que define o crime de terrorismo, criminalizando os movimentos sociais e estabelecendo penas de até 30 anos de prisão) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019, o que permite na prática o desvio de recursos de áreas como educação e saúde para o pagamento da dívida pública.
