Pelo texto aprovado, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional, dominado pelos ruralistas, a palavra final sobre o tema. Proposta segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Após protestos e muita confusão, a Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira (27), por 21 votos a zero, o texto substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. A matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Deputados de PSOL, PT, PCdoB, PV e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.
A proposta tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos parlamentares contrários.
Indígenas presentes no prédio da Câmara foram barrados do local onde ocorreu a reunião e fizeram manifestação nos corredores das comissões.
Nova tramitação
Lideranças indígenas denunciam que a mudança só beneficia os ruralistas, pois eles são financiados pelo agronegócio e têm mais representação na Câmara e no Senado.
Para tentar conter essas críticas, o relator decidiu que os projetos de lei de demarcação terão tramitação semelhante à de medida provisória. Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.
Serraglio também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente.
O relator ainda retirou do substitutivo o artigo que previa a criação de uma comissão paritária para resolver conflitos em áreas reivindicadas por comunidade indígena.
Polêmica
A proposta que altera a demarcação de terras indígenas e quilombolas tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
Se a proposta vencer todas as etapas de tramitação, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.
