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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate, sem aprofundamento, o PLC 30/2015, que libera a terceirização e precariza o emprego

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizou na terça-feira (13) uma audiência pública para discutir o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2015), que acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego liberando a terceirização desenfreada no país, inclusive das atividades-fim, ou seja, daquela que caracteriza o objetivo principal da empresa.

As principais alterações propostas sobre os contratos de terceirização e nas relações de trabalho foram amplamente defendidas pelos representantes do patronato: Alexandre Furlan, do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Laércio Oliveira, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tentaram convencer os senadores presentes do que chamaram de “viés ideológico” na discussão do tema.

Os professores Hélio Zylberstajn (FGV) e José Pastore (USP), saíram em clara defesa ao PLC 30/2015 e fizeram críticas aos estudos que embasam as críticas ao projeto, sobretudo à metodologia empregada pelo Dieese.

Bernadete Menezes, secretária de Defesa do Serviço Público da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, esteve em Brasília para participar da audiência pública e destacou a falta de profundidade do debate, que atendeu exatamente aos interesses do patronato diante de um claro desequilíbrio de forças na composição da mesa.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento para a realização da audiência pública que foi presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que “a posição ambígua” do governo sobre a terceirização contribui mais para confundir do que para facilitar o debate. Segundo ele, enquanto ministros se posicionam contra o projeto, o governo, na prática, recorre cada vez mais à terceirização.

Críticos ao projeto

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (que avalia todos os projetos da chamada Agenda Brasil), anunciou a intenção de apresentar um texto substitutivo onde vetará a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

Paim prometeu continuar com as audiências públicas sobre o PLC 30/2015 até o final deste ano e “um relatório equilibrado” sobre o projeto, que será votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional antes de seguir para decisão final do plenário do Senado.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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