Comissão da Verdade de SP pede punição de torturadores da ditadura

Comissão da Verdade de SP pede punição de torturadores da ditadura

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou nesta quinta-feira (12) o seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150 recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.

“Houve 150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos, simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados durante a ditadura.

A comissão pede também que o Estado brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de trabalhadores.

Sugere também que sejam incluídos nos currículos escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito de alerta”, destacou o presidente da comissão, Adriano Diogo, que também foi preso e torturado na ditadura.

Para Amélia Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual] quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse ela.

“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das investigações”, acrescentou ela.

O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta. São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.

Presente à apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas, sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o país) “ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito” pela CNV.

“As investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que, nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do governo”, disse Dallari.

 

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários