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Os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com a redução de salários e a tentativa de desmonte das políticas de inclusão social garantidas na Constituição Cidadã de 1988. As medidas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) são medidas contra você, trabalhador/a!
Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, fim da Carteira Assinada (CLT) ao permitir que acordos coletivos estejam acima das leis trabalhistas, terceirização sem limites e precarização dos empregos são algumas das medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo interino.
Considerando a urgência de barrar as propostas que retiram os direitos dos trabalhadores/as e a necessidade de aumentar os níveis de emprego, as centrais sindicais ocupam as ruas neste “Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos” para reivindicar a adoção das seguintes medidas:
- Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários;
- Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
- Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás;
- Defesa do Pré-Sal e contra o PL 131 que retira da Petrobrás o direito de atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do Pré-Sal;
- Destravamento do setor de construção por meio de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
- Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
- Fortalecer políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do País, com contrapartidas sociais e ambientais;
- Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social;
- Contra o PL 257 que repactua o pagamento das dívidas dos estados com a União e congela investimentos no serviço público impedindo novos concursos públicos e reajustes salariais;
- Contra a PEC 241/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos para pagar a dívida pública, causando danos à saúde, educação, transporte, entre outros.
