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Comissão de Constituição e Justiça inicia trâmite acelerado da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (14)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados surpreendeu nesta segunda-feira (12) com um novo golpe, desta vez para acelerar a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) sem o devido debate com a sociedade.

O parecer favorável do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS / foto), foi formalmente apresentado na comissão, mesmo sem ter sido lido.

Após fortes protestos por parte da oposição, a votação acabou adiada para esta quarta-feira (14) por causa do pedido de vista coletivo. 

Para que o cronograma de votação da agenda do golpe ocorra como planejou o governo Temer, será necessária a realização de uma sessão extraordinária da Câmara na manhã de quarta-feira, deixando a votação na CCJ para a parte da tarde e noite. E é exatamente isso que os deputados pretendem fazer se a sociedade não pressionar contra esta aceleração desenfreada nos trâmites da PEC 287.

Calendário

Após a aprovação do relatório será criada uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões da Casa para discutir, debater e votar a PEC da Previdência. Depois, a proposta será encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

A intenção do governo é que a comissão seja criada ainda este ano para acelerar o trabalho de apreciação da PEC da reforma da Previdência, para que a proposta seja aprovada na Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

PSOL, Rede, PCdoB e PT fizeram obstrução dos trabalhos. Do lado da base aliada, o PSB e o PTB se posicionaram contra a leitura do parecer na segunda-feira. O PSB chegou também a entrar em obstrução por entender que o governo está querendo “atropelar” a discussão da matéria.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

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