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CPI no Senado vai investigar a contabilidade e os sonegadores da Previdência Social

CPI no Senado vai investigar a contabilidade e os sonegadores da Previdência Social

Agora é oficial: o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), pela instalação da comissão, foi lido na terça-feira (21) em Plenário, e teve o apoio de 57 dos 81 senadores, cerca de 70% da casa.

Novo presidente do Senado defende reforma da previdência e trabalhista

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Senado Federal do governo golpista de Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que vai trabalhar pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Segundo ele, “leis precisarão ser revogadas ou aperfeiçoadas para que o país continue firme em sua política econômica de retomada do crescimento, para

Agenda do golpe tem semana decisiva de definições no Congresso

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.

Supremo Tribunal Federal manobra para manter Renan como presidente do Senado e o calendário do golpe

Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, vergonhosamente, no final da tarde de quarta-feira (07), manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa. Apesar de réu, os ministros optaram por uma manobra espúria: tirar Renan apenas da linha sucessória da presidência da República.

STF prepara manobra para manter Renan na presidência do Senado e votar a agenda do golpe

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e amiga pessoal de Michel Temer, ministra Cármen Lúcia, já avisou que pode votar às pressas, nesta quarta-feira (7), o julgamento da liminar que permitirá ou não a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado. A decisão de afastar Renan temporariamente do cargo veio do ministro

votação da reforma trabalhista

Movimentos sociais trabalham pelo adiamento da votação da PEC 55 hoje no Senado

Em meio à crise institucional que ameaça o mandato do presidente Michel Temer e nada menos que 150 congressistas – supostamente citados na delação premiada dos diretores da empreiteira Odebrecht – será este o momento de votar a PEC 55, que congela os investimentos públicos e sociais por 20 anos para o pagamento de juros da dívida pública? Estes senhores, representantes do grande capital financeiro e implicados em denúncias de corrupção por tais empresas privadas, têm moral para julgar o futuro da nossa Nação? Este é o questionamento que movimentos sociais, servidores, estudantes, aposentados e pensionistas fazem nesta terça-feira (29) de lutas contra a votação da PEC 55, em Brasília.

Agenda de massacres do Senado para este fim de ano

Confira em detalhes a agenda de massacre sobre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para os próximos dias: Limite de gastos com saúde, educação, previdência e segurança pública; reforma política para sufocar a esquerda; fim do abuso de autoridades; regulamentação da terceirização; liberação geral da repatriação de recursos que estão no exterior para parentes de políticos; mudanças no cálculo e arrolamento da dívida pública; flexibilização da…

Senado aprova cláusula de barreira para exterminar a representação política da esquerda e a possibilidade de reorganização popular

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018 for aprovada no Senado e na Câmara, legendas ideológicas – como PSOL, PPS, PCdoB e Rede – estariam fora da representatividade do Congresso, do acesso ao programa eleitoral no rádio e na TV e ao fundo partidário.

Relator da PEC dos Gastos (PEC 241 / 55) no Senado apresenta parecer

Saiba mais: → Câmara aprova PEC 241 em 2º turno, mas a luta continua no Senado → Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros → Vitor Hugo Tonin: PEC 241 não é para limitar os gastos públicos e sim para garantir os juros aos rentistas O senador Eunício

PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

Câmara inicia Ordem do Dia com mudança na Lei de Repatriação de Recursos

Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 2617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16) com o objetivo de estimular a adesão à lei para aumentar a arrecadação federal. O requerimento de urgência é assinado

Governo acelera projeto de terceirização irrestrita no Senado Federal

O governo Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, voltando aos moldes propostos pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado Federal. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do jornal O Estado de

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Senado desta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em

José Serra, no Senado. Dívida Pública

Senado Federal poderá votar um esquema de geração de Dívida Pública

Hoje no Senado Federal poderá ser votado um esquema de geração de Dívida Pública. A todas as entidades e voluntários(as) apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida, Está na pauta de hoje, no plenário do Senado Federal, o PLS 204/2016 (de autoria do então Senador José Serra) que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por

Nova agenda de mobilização contra a perda de direitos trabalhistas e sociais

Belém (PA): 7 de outubro;
Recife (PE): 14 de outubro;
Cuiabá (MT): 21 de outubro;
Salvador (BA): 4 de novembro;
Natal (RN): 11 de novembro;
São Luís (MA): 18 de novembro;
Rio de Janeiro (RJ): 21 de novembro;
Curitiba (PR): 2 de dezembro.

Senado acelera o trâmite de votação da DRU em 30%

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016) que desvincula 30% das receitas que deveriam ir para a seguridade social para o pagamento de  juros da dívida pública. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que União, estados

Câmara tem sessão deliberativa hoje e Senado tem pauta trancada por duas MPs

A Câmara dos Deputados agendou reunião deliberativa para esta terça-feira (28). O entendimento era de que as reuniões para essa semana seriam apenas não deliberativas, por causa das festas juninas. No entanto, surgiram na pauta do Plenário as medidas provisórias 716/2016, que destina R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e ao mosquito

Lei que restringe o direito de greve dos servidores é a prioridade de Renan

Em mais um dos ataques mais explícitos contra a organização da classe trabalhadora e o movimento sindical, o Senado decide priorizar a regulamentação do direito à greve no funcionalismo público e abrir um precedente histórico para estender a mesma camisa de força para outras categorias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que seja

Senado rejeita parte de mudanças da Câmara e aprova o Estatuto das Estatais

A votação do Estatuto das Estatais surpreendeu parlamentares, já que circulava a informação de que seria adiada para a próxima semana. E, apesar da manobra e de o Senado não ter acatado todos os avanços, o texto final ainda é fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares comprometidos. Após rejeitar

Estatuto das Estatais pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Senado

O Projeto de Lei (PL) 4.918/16, conhecido como Estatuto das Estatais, pode ser inserido na pauta de votações desta terça-feira (21) no plenário do Senado. Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o texto com modificações. Agora, caberá aos senadores decidirem se acatam o projeto todo ou em partes, sem modificações, explica Maria Rita

Agenda Brasil será retomada e ameaça contra os trabalhadores, servidores e a sociedade será intensa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (16/6), a retomada, pelo Senado, da Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país. Entre as propostas, ameaças contundentes de retirada e flexibilização de direitos para o conjunto dos trabalhadores. A agenda está

Mais um atentado contra os trabalhadores: enfraquecer os fundos de previdência complementar

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, que pode ser votado a qualquer momento no Senado Federal, promove um grande retrocesso na governança dos fundos de pensão complementares. A aprovação do projeto pode significar o fim da representatividade dos trabalhadores na ingerência dos fundos de pensão. Na Previ (do Banco do Brasil) e na Funcef

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

No próximo dia 31, no Senado Federal, centrais sindicais, como a Intersindical, sindicatos e demais entidades de trabalhadores/as, em conjunto com parlamentares farão o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A Iniciativa é do Senador Paulo Paim, titular da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Diante do pior momento da história

Toninho | Reajuste dos servidores sob ameaça

Antônio Augusto de Queiroz* O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores

Paim designado relator da PEC que propõe fim da contribuição sindical

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal. O então relator, senador José Medeiros (PSD-MT), que apresentou parecer favorável em determinado momento depois solicitou para

Comissão do impeachment será instalada na segunda-feira (25); Veja os senadores que foram indicados

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima segunda-feira (25), quando elegerá presidente e relator. Os blocos partidários têm até sexta-feira (22) para indicar seus 21 representantes — e igual número de suplentes. Veja os senadores que já foram

Juízes do Trabalho manifestam contra a imposição de retrocessos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu, nesta terça-feira (5), um manifesto assinado por diversos juízes do trabalho no qual há um alerta sobre o risco que o momento político traz à Justiça do Trabalho e um compromisso desses profissionais de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas. De acordo com o documento lido por Paim,

Intersindical participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores

Direitos trabalhistas em risco, reforma da Previdência, terceirização em geral e irrestrita,  fim dos direitos garantidos na CLT através da prevalência do negociado sobre o legislado, ampliação do trabalho escravo, ataques aos servidores públicos com o PLP 257. Esses projetos que atacam fortemente os direitos da classe trabalhadora motivaram a criação da Frente Parlamentar Mista

Antônio Queiroz | Ataques ao movimento sindical à vista

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social

PL 4962/2016 ressuscita a prevalência do negociado sobre o legislado

55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia. Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a

Novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende ampliação da terceirização

Na manhã da última terça-feira (23) o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, estiveram com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 que regulamenta

Líderes acertam com Renan votações prioritárias; PLS 155 foi retirado de pauta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou, na terça-feira (16), reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias. Assim, ficou acertado e foi votado em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que impede a União de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao

Votação de projeto que privatiza estatais e empresas públicas é adiada para a próxima semana

A votação do polêmico projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLS 555/15, que prevê transformar  estatais e empresas públicas federais, estaduais e municipais em Sociedades Anônimas (S/A) que estava prevista para ocorrer na última terça-feira (16) foi adiada para a próxima semana graças à mobilização dos movimentos sociais. Caixa Federal e BNDES são algumas

Foto MPT

PLS 432/13 é retirado de pauta após audiência pública sobre trabalho escravo realizada no Senado

O projeto de lei que altera a legislação sobre trabalho escravo para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” de trabalho como condições análogas à escravidão (PLS 432/13) foi retirado da pauta desta quarta-feira (3/02) após a forte mobilização popular que lotou ontem (2) a audiência pública realizada sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos

Congresso Nacional volta com ameaça de reformar a previdência e as relações de trabalho

A volta das atividades parlamentares no Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), tira o sono dos movimentos sociais, de direitos humanos e sindicatos, que precisam estar mobilizados e de olhos bem abertos para impedir que matérias que cassam direitos já conquistados pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira avancem. As reformas da previdência e trabalhista são os

Senado aprova o troca-troca de partidos sem mexer no fundo partidário e no tempo de rádio e TV

O Senado aprovou na quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015, que legaliza o troca-troca partidário e abre um prazo de 30 dias – a contar a partir da promulgação da emenda constitucional – para que ocupantes de cargos eletivos possam deixar os partidos pelos

Antônio Queiroz | O Congresso e a sua pauta conservadora

Antônio Augusto de Queiroz* A pauta imposta à Câmara, que também depende de apreciação do Senado, é uma ameaça às conquistas políticas, econômicas e sociais, além de estar sendo utilizada como elemento de pressão sobre o governo, a quem o presidente da Câmara atribui responsabilidade por sua inclusão na investigação da Operação Lava Jato. No

Projetos de lei que endurecem a legislação contra o aborto tramitam na surdina

Propostas conservadoras, em tramitação no Congresso, preveem desde a transformação do aborto em crime hediondo até a proibição da comercialização da pílula do dia seguinte Agravar a criminalização do aborto, proibir que se fale sobre o assunto, inclusive na rede de serviços públicos que atendem as mulheres vítimas de violência, negar informação, negar direitos, esse

Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta semana cláusula de barreira

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, conhecida como PEC da reforma política, já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Além de estabelecer o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, há ainda a criação de uma cláusula de barreira de 5% para atuação

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