Senado Federal

Agora é oficial: o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), pela instalação da comissão, foi lido na terça-feira (21) em Plenário, e teve o apoio de 57 dos 81 senadores, cerca de 70% da casa.

As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e da trabalhista (PL 6.787/16) realizam, nesta terça-feira (21), audiências públicas de instrução das propostas. Ambas realizarão mais reuniões até quinta-feira (23).

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Senado Federal do governo golpista de Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que vai trabalhar pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Segundo ele, “leis precisarão ser revogadas ou aperfeiçoadas para que o país continue firme em sua política econômica de retomada do crescimento, para …

Novo presidente do Senado defende reforma da previdência e trabalhista Leia mais »

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.

Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, vergonhosamente, no final da tarde de quarta-feira (07), manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa. Apesar de réu, os ministros optaram por uma manobra espúria: tirar Renan apenas da linha sucessória da presidência da República.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

Em meio à crise institucional que ameaça o mandato do presidente Michel Temer e nada menos que 150 congressistas – supostamente citados na delação premiada dos diretores da empreiteira Odebrecht – será este o momento de votar a PEC 55, que congela os investimentos públicos e sociais por 20 anos para o pagamento de juros da dívida pública? Estes senhores, representantes do grande capital financeiro e implicados em denúncias de corrupção por tais empresas privadas, têm moral para julgar o futuro da nossa Nação? Este é o questionamento que movimentos sociais, servidores, estudantes, aposentados e pensionistas fazem nesta terça-feira (29) de lutas contra a votação da PEC 55, em Brasília.

Confira em detalhes a agenda de massacre sobre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para os próximos dias: Limite de gastos com saúde, educação, previdência e segurança pública; reforma política para sufocar a esquerda; fim do abuso de autoridades; regulamentação da terceirização; liberação geral da repatriação de recursos que estão no exterior para parentes de políticos; mudanças no cálculo e arrolamento da dívida pública; flexibilização da…

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018 for aprovada no Senado e na Câmara, legendas ideológicas – como PSOL, PPS, PCdoB e Rede – estariam fora da representatividade do Congresso, do acesso ao programa eleitoral no rádio e na TV e ao fundo partidário.

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

O governo Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, voltando aos moldes propostos pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado Federal. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do jornal O Estado de …

Governo acelera projeto de terceirização irrestrita no Senado Federal Leia mais »

O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Senado desta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em …

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais Leia mais »

Hoje no Senado Federal poderá ser votado um esquema de geração de Dívida Pública. A todas as entidades e voluntários(as) apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida, Está na pauta de hoje, no plenário do Senado Federal, o PLS 204/2016 (de autoria do então Senador José Serra) que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por …

Senado Federal poderá votar um esquema de geração de Dívida Pública Leia mais »

Belém (PA): 7 de outubro;
Recife (PE): 14 de outubro;
Cuiabá (MT): 21 de outubro;
Salvador (BA): 4 de novembro;
Natal (RN): 11 de novembro;
São Luís (MA): 18 de novembro;
Rio de Janeiro (RJ): 21 de novembro;
Curitiba (PR): 2 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016) que desvincula 30% das receitas que deveriam ir para a seguridade social para o pagamento de  juros da dívida pública. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que União, estados …

Senado acelera o trâmite de votação da DRU em 30% Leia mais »

Em mais um dos ataques mais explícitos contra a organização da classe trabalhadora e o movimento sindical, o Senado decide priorizar a regulamentação do direito à greve no funcionalismo público e abrir um precedente histórico para estender a mesma camisa de força para outras categorias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que seja …

Lei que restringe o direito de greve dos servidores é a prioridade de Renan Leia mais »

O Projeto de Lei (PL) 4.918/16, conhecido como Estatuto das Estatais, pode ser inserido na pauta de votações desta terça-feira (21) no plenário do Senado. Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o texto com modificações. Agora, caberá aos senadores decidirem se acatam o projeto todo ou em partes, sem modificações, explica Maria Rita …

Estatuto das Estatais pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Senado Leia mais »

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (16/6), a retomada, pelo Senado, da Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país. Entre as propostas, ameaças contundentes de retirada e flexibilização de direitos para o conjunto dos trabalhadores. A agenda está …

Agenda Brasil será retomada e ameaça contra os trabalhadores, servidores e a sociedade será intensa Leia mais »

No próximo dia 31, no Senado Federal, centrais sindicais, como a Intersindical, sindicatos e demais entidades de trabalhadores/as, em conjunto com parlamentares farão o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A Iniciativa é do Senador Paulo Paim, titular da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Diante do pior momento da história …

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Leia mais »

Antônio Augusto de Queiroz* O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores …

Toninho | Reajuste dos servidores sob ameaça Leia mais »

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal. O então relator, senador José Medeiros (PSD-MT), que apresentou parecer favorável em determinado momento depois solicitou para …

Paim designado relator da PEC que propõe fim da contribuição sindical Leia mais »

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima segunda-feira (25), quando elegerá presidente e relator. Os blocos partidários têm até sexta-feira (22) para indicar seus 21 representantes — e igual número de suplentes. Veja os senadores que já foram …

Comissão do impeachment será instalada na segunda-feira (25); Veja os senadores que foram indicados Leia mais »

Direitos trabalhistas em risco, reforma da Previdência, terceirização em geral e irrestrita,  fim dos direitos garantidos na CLT através da prevalência do negociado sobre o legislado, ampliação do trabalho escravo, ataques aos servidores públicos com o PLP 257. Esses projetos que atacam fortemente os direitos da classe trabalhadora motivaram a criação da Frente Parlamentar Mista …

Intersindical participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Leia mais »

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social …

Antônio Queiroz | Ataques ao movimento sindical à vista Leia mais »

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia. Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a …

55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso Leia mais »

A votação do polêmico projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLS 555/15, que prevê transformar  estatais e empresas públicas federais, estaduais e municipais em Sociedades Anônimas (S/A) que estava prevista para ocorrer na última terça-feira (16) foi adiada para a próxima semana graças à mobilização dos movimentos sociais. Caixa Federal e BNDES são algumas …

Votação de projeto que privatiza estatais e empresas públicas é adiada para a próxima semana Leia mais »

O projeto de lei que altera a legislação sobre trabalho escravo para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” de trabalho como condições análogas à escravidão (PLS 432/13) foi retirado da pauta desta quarta-feira (3/02) após a forte mobilização popular que lotou ontem (2) a audiência pública realizada sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos …

PLS 432/13 é retirado de pauta após audiência pública sobre trabalho escravo realizada no Senado Leia mais »

Antônio Augusto de Queiroz* A pauta imposta à Câmara, que também depende de apreciação do Senado, é uma ameaça às conquistas políticas, econômicas e sociais, além de estar sendo utilizada como elemento de pressão sobre o governo, a quem o presidente da Câmara atribui responsabilidade por sua inclusão na investigação da Operação Lava Jato. No …

Antônio Queiroz | O Congresso e a sua pauta conservadora Leia mais »

Propostas conservadoras, em tramitação no Congresso, preveem desde a transformação do aborto em crime hediondo até a proibição da comercialização da pílula do dia seguinte Agravar a criminalização do aborto, proibir que se fale sobre o assunto, inclusive na rede de serviços públicos que atendem as mulheres vítimas de violência, negar informação, negar direitos, esse …

Projetos de lei que endurecem a legislação contra o aborto tramitam na surdina Leia mais »