Carta aberta ao M. Juiz da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Solidariedade às famílias do Quilombo Campo Grande/MG

Aos Cuidados do M. Juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior,

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora vêm publicamente manifestar seu apoio à permanência das 450 famílias de trabalhadores rurais que se encontram a mais de 20 anos na posse produtiva da área do Quilombo Campo Grande, no município de Adrianópolis, sul de Minas Gerais.

Segundo a Constituição Federal de 1988, toda a propriedade deve cumprir sua função social. No caso da propriedade rural, deve garantir a produção de alimentos, atividade fundamental para garantir o bem-estar da sociedade e a geração de trabalho e dignidade no campo. As famílias organizadas pelo MST no Quilombo Campo Grande, somam aproximadamente duas mil pessoas, são um exemplo de trabalho e compromisso com a soberania alimentar brasileira. Antes da atuação na região, as terras hoje produtivas eram alvo de especulação e não geravam nenhum benefício econômico para a comunidade de Adrianópolis. Esta situação mudou com a organização produtiva dos trabalhadores sem-terra, e hoje, o Quilombo Campo Grande é um exemplo na produção orgânica para a região.

Infelizmente, empresas do agronegócio em associação com deputados ligados aos grandes fazendeiros estão se movimentando juridicamente e politicamente para retirar as terras dos pequenos agricultores do Quilombo Campo Grande. Ou seja, fazer um despejo de duas mil pessoas, estabelecidas a 20 anos na área. Um absurdo jurídico e social.

Diante deste risco de violação do direito de milhares de pessoas no município de Adrianópolis – que pode iniciar um conflito social de repercussão internacional – viemos por meio desta solicitar o Meritíssimo Juiz da Vara Agrária do TJMG, que ouça a sociedade e assuma toda cautela jurídica no julgamento da Ação de Reintegração de Posse N° 0024.11.188.917-6 ajuizada em 17.06/2011. Indicamos que nosso pedido está de acordo com a Constituição Federal no concernente aos direitos sociais e garantias fundamentais da pessoa humana.

Apelamos para o respeito à dignidade e os direitos das famílias do Quilombo Campo Grande. Apelamos para que as famílias permaneçam na área e sigam produzindo com dignidade e paz. Apelamos ao M. Juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior leve em conta os princípios constitucionais e não exponha desnecessariamente milhares de pessoas à condição degradante do despejo.

Agradecemos e nos colocamos a disposição para colaborar com a resolução pacífica e digna do conflito em Adrianópolis/MG.

Atenciosamente.
São Paulo, 06 de novembro de 18.

Edson Carneiro
Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora


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