Câmara tem sessão deliberativa hoje e Senado tem pauta trancada por duas MPs

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A Câmara dos Deputados agendou reunião deliberativa para esta terça-feira (28). O entendimento era de que as reuniões para essa semana seriam apenas não deliberativas, por causa das festas juninas. No entanto, surgiram na pauta do Plenário as medidas provisórias 716/2016, que destina R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, e 718/2016, que altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) do Rio de Janeiro.

Na quarta-feira (29), será realizada comissão geral, a partir das 9h, para discutir a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro. O debate concentrará nas formas de enfrentamento à impunidade e a criação de políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.

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Senado quer votar rapidamente MP do capital estrangeiro para cias aéreas

Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário do Senado nesta semana. A primeira é a MP 713/2016, que foi lida no dia 21 e tem validade até a próxima quarta-feira (29), reduzindo de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês.

A segunda, MP 714/2016, eleva para 49% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A legislação atual (Lei nº 7.565/1986) permite a participação de apenas 20%. Na Câmara, os deputados retiraram o limite de 49%, o que na prática liberaria até em 100% a participação estrangeira nas companhias aéreas nacionais.

Outro projeto é o de atualização do Supersimples. Por se tratar de projeto complementar (PLC 125/2015 – Complementar), o texto necessita de um segundo turno de votação por ter sido elaborado um substitutivo. O texto base foi aprovado na terça-feira (21).

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