Câmara libera controle estrangeiro de empresas aéreas no país e quer fazer o mesmo nas comunicações

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que abre espaço para que o controle estratégico dos deslocamentos aéreos do país sejam 100% controlados por empresas estrangeiras.

A MP retirou as restrições para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras.  Atualmente os, grupos estrangeiros podem deter até 20% de empresa aérea brasileira. A proposta segue agora para análise do Senado.

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Nos bastidores, já se cogita a hipótese de repetir a mesma estratégia com os meios de comunicação, abrindo a possibilidade de controle total estrangeiro.

Manobras

O texto original, enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de fevereiro, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria dos atuais 20% para 49%.

Previa que a participação estrangeira poderia chegar aos 100% nos casos em que houvesse acordo de reciprocidade. Isso quer dizer que teriam direito ao controle apenas grupos sediados em países que também permitissem a brasileiros controlar empresas aéreas locais.

Quando a proposta passou por comissão, os parlamentares recuaram alegando que a previsão de 100% iria afetar a soberania nacional e mantiveram o texto prevendo o limite de 49%.

Mas, no plenário, os deputados aprovaram os 100% de capital estrangeiro.

Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) rebateu o argumento de que o aumento da participação estrangeira irá ampliar a malha aérea para cidades hoje menos atendidas.

“A empresa estrangeira terá o poder de monopolizar enorme por conta da capacidade competitiva dela. E elas vêm para o Brasil para ter mais lucros, não é para aumentar a malha. Eles querem o filé, é óbvio”, disse Valente.

Tarifa de Conexão

Durante a votação, foi retirada uma emenda que alterava a forma com que a tarifa de conexão é cobrada no país. Essa tarifa é paga pela empresa aérea toda vez que um voo faz alguma conexão, ou seja, faz paradas antes de chegar ao destino final.

Uma emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) transferia esse custo para o passageiro. Na justificativa da emenda, o senador dizia que a mudança alinharia as normas locais com as internacionais e que não haveria aumento nos preços das passagens, uma vez que essa tarifa já vem embutida pelas companhias aéreas.

Diante da retirada da emenda, não houve mudança em relação à situação atual.

Entre as emendas analisadas, o plenário aprovou uma que autoriza a Anac a definir o destino de até 20% dos voos das companhias aéreas para atender áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. A medida, porém, depende ainda de regulamento.

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