O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para esta quinta-feira (17) a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.

Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para às 10h, e deu prazo aos líderes partidários até 12h para indicar os nomes dos parlamentares para a comissão especial. A eleição será iniciada logo após atingir o quórum de 257 deputados no plenário.

Ainda não se sabe como será a escolha do presidente e do relator da comissão do impeachment, uma vez que não há regra para isso.

Mesmo com a decisão do STF de não acatar os embargos apresentados pela Câmara, Cunha garante que o processo de impeachment será tocado com a maior celeridade: “Vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é só apresentar a defesa [da presidenta] antes do prazo de dez dias”.

Pelas regras do processo de impeachment, a comissão será formada por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, a serem indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Para ser eleita, a chapa precisará da maioria simples dos votos, desde que votem no mínimo 257 deputados.

Iniciado o processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 10 sessões plenárias da Câmara para apresentar sua defesa e os integrantes da comissão terão direito a cinco sessões para apresentar e votação do parecer do relator sobre se o processo deve ser aceito e prosseguir ou se será arquivado.

Fonte: Agência Brasil – editada